A importância do desenvolvimento sustentável no Brasil

O Rio+20, foi uma conferência realizada no Brasil em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU), cujo objetivo era discutir sobre a renovação do compromisso político com a sustentabilidade. Tal proposta foi ineficiente no País, tendo em vista que o meio ambiente ainda é ameaçado pelo desenvolvimento econômico. Diante dessa perspectiva, a persistência da problemática no cenário vigente, é estabelecida por meio do avanço da fronteira agrícola e pelo crescimento desordenado das cidades.

Em primeiro plano, a sobreposição do latifúndio sobre as áreas de preservação ambiental, como os parques ecológicos, intensifica a destruição da fauna e da flora. Tal ação antropológica fere o artigo 23 da Constituição Federal brasileira, que garante a preservação e a conservação do meio ambiente. Desse modo, nota-se que a criação de novas extensões de cultivos é proveniente de atividades ilícitas, por exemplo, as queimadas que além de eliminar gases poluentes na atmosfera, contribuem para a diminuição da biodiversidade que tem como consequência a perda de espécimes raras de animais e de plantas nativas. Desse modo, torna-se imprescindível o combate a essa ação.

Ademais, o crescimento das cidades em conjunto com a falta de planejamento sustentável acarreta um quadro controverso administrativo. Nesse sentido, segundo o Contrato Social, proposto pelo contratualista John Locke, cabe ao Estado fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo. Contudo, tais medidas são inobserváveis no contexto social, uma vez que o crescimento desorganizado sobrepõe o bem comum, tendo em vista que as áreas verdes, a cada ano, se reduzem em prol da construção de novos parques industriais, estradas, casas, prédios e dentre outros. Dessa forma, é necessário que o Estado garanta o princípio defendido por John Locke, pois o código reside na carta magna do País.

Portanto, para que seja possível à garantia da proposta da ONU, medidas são necessárias para mitigar esse quadro. Nesse contexto, cabe ao Ministério da Agricultura e ao Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Polícia Militar, estabelecer reuniões na sede da polícia com os agricultores, tendo como pauta o tema: preservação e agricultura, tal questão terá a participação de ambientalistas e doutores em geografia, objetivando assim a criação de um diálogo com as unidades presentes, caso o empecilho ainda persista, o poder público efetuará as medidas cabíveis à punição dos infratores. Outro ponto, cabe aos prefeitos das cidades, instituir um grupo de ação, composto pelo secretário da infraestrutura e de ecologistas, de modo que seja feito um planejamento do meio urbano, por meio da criação de parques de lazer, objetivando assim a garantia do direito constitucional.