A importância do desenvolvimento sustentável no Brasil

Segundo a Carta Magna, Art. 225, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo do poder público e da coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Contudo, nota-se que, com a regularidade em que desastres ambientais têm ocorrido, como rompimentos de barragens e incêndios florestais, este direito não vem sendo assegurado de forma correta. Com isso, faz-se necessário rever como empresas e corporações lidam em relação à sustentabilidade e não somente, como o Estado fiscaliza e monitora as ações destas.

Não raro, a indústria, desde a Primeira Revolução Industrial, tem como uma de suas características dominantes a poluição, e isto, apesar de novas tecnologias ao longo dos séculos, ainda prevalece. Ainda há ocorrências de poluições graves, como derramamentos não controlados, efluentes líquidos e vazamentos tóxicos, tal qual houve em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. Conforme uma pesquisa feita pela Fundação Dom Cabral com quatrocentas empresas participantes, 78% afirmam que o tema sustentabilidade está na estratégia de negócios, mas apenas 36% têm ações concretas nesta área.

Outrossim, a falta de fiscalização por parte do órgãos competentes faz com que algumas empresas se descuidem da parte ambiental, pois mesmo com uma das legislações ambientais mais completas e avançadas do mundo, de acordo com o advogado ambientalista Rafael F. Feldmann, no Brasil há um óbice no cumprimento da lei. Portanto, a inegável  brandura estatal encontra-se na base para o aumento dos crimes ambientais.

Nesta lógica, é essencial que as devidas providências sejam tomadas. Para tal, é preciso que o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleça regimentos para os demais Tribunais, afim de que os regulamentos deveras sejam cumpridos. Em adição, a fiscalização e a denúncia por parte da população em normas empresariais se faz vital para a diminuição, enfim, dos desastres e da poluição ambiental.