A importância do desenvolvimento sustentável no Brasil
Enviada em 10/08/2020
De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, todas as pessoas têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, por isso, é dever do Estado e da sociedade defendê-lo e preservá-lo. No entanto, é fato que essa determinação não está sendo realizada, uma vez que a Terra está sendo destruída pelas mãos genocidas da classe dominante. Assim, urge a necessidade da exploração de algumas causas desse problema: a obsolescência programada e o consumo de água.
Primeiramente, deve-se destacar que a obsolescência programada é um projeto que visa ao lucro conforme reduz a vida útil dos produtos, o que faz com que os cliente voltem a comprar em um menor período de tempo. Essa característica é comum entre as grandes empresas. Consequentemente, a quantidade de lixo aumenta em lugares impróprios, como nos oceanos, o que acarreta na morte de diversas espécies marinhas devido a ingestão de microplásticos, por exemplo. Logo, percebe-se que a produção desenfreada viola o direito do consumidor e o direito ambiental garantidos na Constituição ao pautar lucro em detrimento da qualidade de vida e do futuro.
Ademais, o consumo de água tem grande relevância nesse contexto. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a industria e a agroindústria são responsáveis pelo consumo de quase 70% de toda água do território nacional; isso significa que mudar hábitos individuais, como escovar os dentes não seria responsável por preservar esse recurso essencial-um direito humano inerente a todos-, o qual se encontra ameaçado pela sua finitude e utilização impropria nas produções. Ou seja, o dito “consumo consciente” -muito difundido nas mídias sociais e nas escolas- não salvaria o planeta. Portanto, é necessário culpabilizar os reais responsáveis e desconstruir a cultura de individualidade de ações, pois o meio ambiente só será salvo pela ação coletiva.
Destarte, torna-se necessário que as atitude praticadas pelas grandes empresas sejam evitadas para que o colapso ambiental não aconteça. É preciso que o poder Legislativo, por meio votação no Congresso Nacional, altere o Código de Defesa do Consumidor (lei, a qual objetiva proteger os consumidores) ao propor um Artigo, o qual determine que os produtos não possam ter sua vida útil alterada de acordo com a vontade do fornecedor, com propósito de aumentar a sua durabilidade e gerar menos lixo. Como também, seja proposta a criação de uma lei, a qual determine uma quantidade máxima para o gasto de água por parte das empresas. Apenas dessa forma, o Brasil poderá amenizar os problemas causados pelo consumo desenfreado e começar a pensa no futuro dos cidadãos