A importância do desenvolvimento sustentável no Brasil

O Artigo 225 da Constituição Federal, a Carta Magna Brasileira, reza que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A partir dessas considerações, é possível discutir-se sobre a importância do desenvolvimento sustentável no Brasil. Tal questão será sanada se fatores como o desmatamento e as queimadas forem tratados como prioritários.

É relevante abordar, primeiramente, que o termo “Desenvolvimento Sustentável” se refere ao desenvolvimento capaz de atender as necessidades das gerações atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das gerações futuras, ou seja, consiste em desenvolver economicamente, mas leva em consideração as questões ambientais. Por certo, o Brasil desempenha papel de crescente importância no tema, tanto pelos recentes avanços nos aspectos ambiental, social e econômico quanto por sua consistente atuação nos foros internacionais.

É preciso, porém, reconhecer que o maior bioma brasileiro, Amazônia, tem sofrido uma devastação gradativa, devido principalmente a expansão da fronteira agrícola do país. Segundo o IBGE, somente entre os anos de 1997 a 2013 foram desmatados uma área equivalente ao estado de São Paulo. Além da derrubada da floresta, o bioma também sofre com as queimadas, muitas vezes utilizadas para “limpar” as áreas desmatadas. Paralelo a isso, é inegável que tais ações do ser humano comprometem o desenvolvimento sustentável no país.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para a mudança desse quadro. Posto isso, o Ministério do Meio Ambiente deve, por meio de um amplo debate entre Estado, sociedade civil, instituições públicas e particulares, lançar um Plano Nacional do Meio Ambiente. Esse, por sua vez, terá como desígnio o reflorestamento das áreas desmatadas e fiscalização de atos de degradação aos biomas, a fim de fazer com que a preservação do meio ambiente se torne de fundamental relevância no Brasil. Somente dessa maneira a sociedade brasileira terá seus direitos exercidos, como consta no Artigo 225.