A importância do desenvolvimento sustentável no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No entanto, percebe-se que, no Brasil, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que tange a exploração racional dos recursos naturais do país. Nesse contexto, deve-se analisar como a omissão governamental e a impunidade aos crimes ambientais colaboram a questão.

Em primeiro plano, evidencia-se, por parte do Estado, a ausência de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento sustentável no país. Isso porque, apesar do Brasil sediar, em junho de 2012, a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e estabelecer uma agenda ambiental com dezessete objetivos para serem atingidos até o ano de 2030 - como, por exemplo, a erradicação da fome no mundo -. Sob esse víeis, entretanto, nota-se que o Governo Federal não cumprem tais objetivos. Sob essa perspectiva, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a fome no país aumentou 44% nos últimos oito anos. Desse modo, os cidadãos brasileiros torna-se vulnerável diante da desigualdade social e, consequentemente, o desenvolvimento sustentável torna-se mais distante da realidade brasileira.

Outrossim, a ineficiência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) - no que diz respeito ao adequado cumprimento da lei - influência na questão. Isso porque, apesar de haver leis especificas que condene judicialmente crimes ambientais no Brasil, a lentidão dos processos administrativos, bem como o baixo números de agentes ambientais responsáveis pelo monitoramento das áreas de preservação ambiental perpetuam para tal impunidade das infrações ambientais. Sob tal ótica, por exemplo, conforma o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais, o desmatamento no país cresceu 34%, atingindo cerca de dez mil quilômetros quadrados de desflorestamento. Por conseguinte, a biodiversidade brasileira é constantemente ameaçada.

Infere-se, portanto, a necessidade de criar medidas para a solidificação de um mundo melhor. Em razão disso, com a finalidade de erradicar a fome no Brasil, urge ao Ministério da Cidadania criar, por meio de um projeto de lei entregue à Câmera dos Deputados, um ‘‘Cartão Alimentação’’. Tal projeto deverá beneficiar famílias de baixa renda em todo o país. Ademais, com o intuito de aumentar a punição de crimes ambientais no país, cabe ao IBAMA, por meio de concursos públicos, aumentar o número de agendes ambientais que fiscalizem infrações ambientais. Somente assim, será possível garantir o desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações.