A importância do desenvolvimento sustentável no Brasil

Consoante o artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações. Todavia, no que tange às políticas de desenvolvimento sustentável, peças fulcrais na preservação do meio ambiente, há uma enorme carência. Tal fato deve-se, principalmente, à ineficiência do Estado, que decorre das relações espúrias daqueles que detêm o poder, e tem como consequência a degeneração do meio ambiente.

Mormente, vale ressaltar que o diminuto número de políticas de desenvolvimento sustentável está diretamente associado com a maneira que as relações de poder ocorrem na esfera pública. Segundo o sociólogo Simon Schwartzman, na obra “Bases do autoritarismo brasileiro”, temas que exigem grandes mudanças sociais e econômicas são negligenciados, devido ao fisiologismo do Poder Público. Assim, temas como o desenvolvimento sustentável, que exige alterações estruturais, como mudança de matriz energética ou a substituição do motor à combustão, são deixados à margem, uma vez que certas alterações podem afetar negativamente uma parcela da população, como trabalhadores de fábricas automobilísticas, e, por conseguinte, reverberar nas urnas. Desse modo, ações como a diminuição de incentivos fiscais e maior taxação sobre produtos não sustentáveis não acontecem.

Ademais, em decorrência do descaso da esfera pública, diversos danos ambientais ocorrem. Conforme dados do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), devido ao modo de desenvolvimento capitalista desassociado do equilíbrio ambiental, a temperatura média do planeta já aumentou 1°C. Esse cenário é alarmante, visto que está associado com a perda de biodiversidade, aumento do nível dos oceanos, queimadas entre outros. Nessa perspectiva, percebe-se que a ausência de políticas de desenvolvimento sustentável, oriunda do fisiologismo político, reflete-se de maneira nefasta no meio ambiente e, por conseguinte, em toda a sociedade.

Infere-se, portanto, que há entraves a serem resolvidos. Logo, o Poder Legislativo, por meio de parcerias com as secretarias de Meio Ambiente, deve criar leis que estejam associadas com a preservação do meio ambiente, ainda que essas leis sejam impopulares, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável. Essas leis dvem propiciar bonificações para empresas que alterem fatores na sua cadeia produtiva, de modo a ficarem mais sustentáveis. Dessarte, o meio ambiente será protegido e o direito constitucional será efetivado.