A importância do desenvolvimento sustentável no Brasil

No artigo 225 da Constituição Federal de 1988, consta-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos, sendo dever não só do Poder Público, mas também dos cidadãos preservá-lo e defendê-lo. Entretanto, percebe-se que tal direito não é efetivamente posto em prática, em decorrência das dificuldades de manter um desenvolvimento sustentável, situação que existe devido à omissão do Estado e ao sistema capitalista. Assim, hão de ser analisados tais fatores para mitigá-los de maneira eficaz.

É primordial ressaltar que a impunidade de crimes ambientais evidencia a omissão do Estado. Essa lógica, é perceptível, por exemplo, nos desastres ambientais de Brumadinho e Mariana – municípios de Minas Gerais. Nesse sentido, a falta de ação doso órgãos públicos, responsáveis por fiscalizar e punir as infrações ambientais, acarreta na destruição total dos ecossistemas locais e inúmeras perdas de vidas. Logo, evidencia-se a responsabilidade do Estado em regularizar as empresas, para que estas promovam um desenvolvimento sustentável de forma a evitar impactos na fauna e flora brasileira.

Ademais, o capitalismo é um dos principais responsáveis pela degradação do meio ambiente. Nesse viés, o agronegócio, um dos pilares da economia do país, promove a destruição dos bens naturais. O filósofo Hans Jonas, em sua obra “O princípio da responsabilidade”, reflete que a sociedade é responsável pela situação presente e pelas gerações futuras. Desse modo, o apoio da bancada ruralista no Congresso, que visa à aprovação de leis que aumente as áreas de exploração e à defesa dos proprietários rurais, alavanca o desmatamento de florestas em busca do lucro, comprometendo a sustentabilidade e condições futuras de vida. Assim, mudanças coerentes com esse cenário são imprescindíveis.

Torna-se evidente, portanto, que medidas exequíveis são necessárias para resolver tal problemática. Nessa perspectiva, é imperiosa uma ação do Ministério do Meio Ambiente, que deve implementar um planejamento estratégico eficiente, por meio da ampliação dos agentes fiscais, com o incentivo ao uso de técnicas sustentáveis pelas empresas, a fim de garantir a proteção ambiental. Ademais, o Governo Federal, juntamente ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deve buscar a ampliação das áreas de preservação, por meio de uma reforma na legislação ambiental, com o fito de diminuir o desmatamento. Assim, será possível obter uma efetivação concreta na versatilidade do artigo 225.