A importância do ensino profissionalizante

Em 1988, a Constituição Federal foi promulgada, o que garantiu o direito à educação, em todos os seus âmbitos, para a sociedade. No entanto, ao analisar a realidade brasileira, pode-se observar que, no viés profissionalizante do ensino, esse direito não foi efetivado. Dessa forma, entende-se que a falta de políticas públicas efetivas não gera acessibilidade de ensino para os brasileiros e, por conseguinte, impede a ascensão socioeconômica da população de baixa renda.

Em primeira análise, vale ressaltar que o ensino profissionalizante de qualidade e acessível a todos é um direito constitucional e cabe ao Estado garantir a sua efetivação. Paralelamente, no século XVIII, o Iluminismo consolidou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e, consequentemente, o direito às condições dignas de subsistência. Desse modo, é inviável garantir uma boa qualidade de vida sem o acesso à educação, incluindo o ensino profissionalizante, entretanto, o Estado, principal responsável pela garantia desse direito, não está cumprindo o seu papel social. Logo, uma intervenção estatal em busca da resolução do problema faz-se necessária.

Outrossim, a educação tem papel fundamental nas transformações sociais e deve ser acessível a todos os cidadãos. Analogamente, consoante o professor e filósofo Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Dessa maneira, compreende-se que, para que a diminuição das disparidades sociais aconteça, a educação profissionalizante - já que ela garantirá melhores empregos - deve existir não apenas em projetos, mas sim no cotidiano do brasileiro. Assim, é de suma importância a ocorrência de uma mudança social.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar o impasse. Destarte, cabe ao Ministério da Educação, utilizando-se das secretarias da educação, assegurar o acesso à educação profissionalizante de forma igualitária, por meio de investimentos e da criação de institutos educacionais direcionadas a esse viés de ensino - uma vez que a educação é um direito constitucional básico, para que a população, intermediada pelo conhecimento, possa elevar-se socioeconomicamente e, dessarte, garantir ás condições dignas de subsistência descritas pelos iluministas.