A importância do movimento feminista na luta pelos direitos das mulheres

A Constituição Federal de 1988 garante a isonomia jurídica entre homens e mulheres. No entanto, na pratica, não é bem assim que ocorre, uma vez que o movimento feminista, ainda, segue diariamente na luta pela garantia de diversos direitos das mulheres. Partindo desse presuposto, o que as feministas querem, por exemplo, é o fim da violência de gênero e a igualdade salarial.

Vale pontuar, de início, a violência de gênero que é constante no seio familiar. A respeito disso, no Brasil, a cada 3 horas, 2 mulheres são assasinadas, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nesse contexto, na atualidade, mesmo com a Lei Maria da Penha que visa coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, infelizmente, as taxas de violência não diminuem, pelo contrário, só aumentam. Assim, fica claro que essa situação aflitiva vai de encontro aos direitos estabelecidos na Constituição de 88.

Além disso, vale ressaltar a desigualdade salarial no meio de trabalho. Prova disso é que segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística) mulheres ganham 77,7% do salário dos homens, ocupando os mesmos cargos e com as mesmas formações, no Brasil. Nessa perspectiva, a mulher é questionada quanto a responsabilidade e a habilidade na função que exerce. Assim, por uma lado, as mulheres são mais escolarizadas, e por outro, têm menor inserção no mercado de trabalho e na vida pública, permanencendo em situação de vunerabilidade.

Prontanto, medidas devem ser tomadas para garantir uma posição equilibrada entre os gêneros na sociedade. Logo, cabe ao Poder Legislativo, por meio da Câmara de Deputados, fazer uma reformulação na Lei Maria da Penha, dando mais severidade a punição, para que a população visualizando a eficiência da lei sinta-se coibida em infringí-la. Somando-se a isso, é de extrema importância a aprovação da PEC 23/2015, proposta pela Senadora Simone Tebet, que garante a reserva de 30% das cadeiras do Congresso Nacional para as mulheres, com o fito de aumentar a representatividade da mulher em âmbito nacional e de trazer um ponto de vista feminíno à política em geral. Dessa forma, será ofertado o que garante a Lei Maior do Brasil.