A importância do movimento feminista na luta pelos direitos das mulheres

Thomas Morus, no livro “Utopia”, descreve uma sociedade organizada e promissora, livre de quaisquer mazelas sociais. Não obstante, as dificuldades enfrentradas acerca da luta pelos direitos das mulheres representam um obstáculo para se alcançar a realidade de Morus. Com efeito, uma análise criteriosa sobre a postura do Poder Público e do corpo social frente ao dilema é a medida que se impõe.

Sob esse viés, é válido ressaltar o papel do governo como interventor nessa questão insconstitucional. A esse respeito, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os direitos naturais dos cidadãos, dentre eles, a liberdade e a igualdade de direitos. Todavia, a sociedade hodierna vivencia a invalidez desse importante ordenamento no tocante ao crescente número de casos de violência e de feminicídios, evidenciado principalmente, pela falta de políticas públicas que garantam a segurança dessas mulheres após a denúncia. Assim, é incoerente que, mesmo sendo um Estado Democrático de Direito, o País conviva, diariamente, com esse cenário em seu território.

Outrossim, as raízes histórico-culturais da sociedade colaboram para a perenização do problema no meio social. Segundo o sociólogo Pierre Bourdieu, a população tende a preservar e a naturalizar estuturas de uma época. Semelhantemente, observa-se que a desigualdade e a exclusão social corrobora a luta pelos direitos das mulheres. A título de exemplo, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a discrepância salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função é de 15%. Posto isso, é imperiosa a formulação de uma intervenção que amenize esse quadro.

Fica claro, portanto, que medidas são necessárias para mitigar, efetivamente, esse impasse inconstitucional de caráter conservador. Nessa lógica, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Segurança junto à Polícia Militar, elaborar e implementar campanhas de grande abrangência, nas mídias socias, que valorizem e insentivem a denúncia contra violência, recrudescer as fiscalizações acerca das denúncias e disponibilizar espaços seguros para as mulheres vítimas dessa violência a fim de fortalecer a rede de proteção e de diminuir o número de casos de feminicídios. Além disso, compete ao Ministério do Trabalho em parceria com empresas privadas disponibilizar novas vagas para mulheres com igualdade salarial a fim de amenizar o problema e de disponibilizar uma melhor qualidade de vida para a população. Dessa forma, a sociedade idealizada por Morus será alcançada.