A importância do movimento feminista na luta pelos direitos das mulheres

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais imperioso do País, prevê em seu artigo 6° o direito fundamental à liberdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se apresentado com ênfase na prática quando se observa a necessidade do movimento feminista na luta pelos direitos das mulheres, dificultando, desse modo, a democratização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise dos fatores que contribuem para esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar como um dos principais fatores para esse impasse a política de cortes orçamentários adotada nos últimos governos. Nesse sentido, devido a essa austeridade econômica, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), está debilitada, não conseguindo atender a alta demanda de necessitadas dos seus benefícios, conforme pode ser observado na pesquisa da própria pasta, em que 5 mulheres são violentadas por minuto. Essa conjuntura, segundo o pensamento do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a liberdade, o que, infelizmente, é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar o retardo dos trâmites administrativos como impulsionador do problema no Brasil. Sendo assim, medidas necessárias para o enaltecimento da luta feminista acabam não sendo tomadas no devido momento, de maneira que a União pouco investe em projetos educacionais que abordam a importância, como exemplo, do Instituto Update para a sociedade, tal como a área de atuação desse projeto, que abrange desde a trajetória das mulheres na sociedade até a inserção delas na política. Assim, por desinformação, a população não cobra, de modo amplo, das entidades públicas, maior atenção a esse programa que faz-se tão necessário à dignidade humana.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é mister que o Tribunal de Contas da União melhor distribua o orçamento destinado à SNPM, por meio de cortes em verbas supérfluas - para serem redirecionadas aos projetos como o Instituto Update - a fim de ofertar maior qualidade de vida às usuárias desses. Paralelamente, é dever do Ministério das Comunicações promover uma sensibilização da população, recorrendo às redes sociais - com textos eletrônicos de caráter educativo - ressaltando a necessidade da manutenção da causa feminista e de todo seu aparato. Logo, tornar-se-á possível a afirmação de uma sociedade permeada pelos elementos elencados na Carta Magna, sendo assim, poderá-se-á democratizar e enaltecer o quadro desse movimento no Brasil.