A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

A Constituição Federal de 1988 prevê a liberdade de escolha como um direito inerente ao cidadão brasileiro. Todavia, isso não acontece na prática quando se observa a ausência de importância atribuida aos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves. Nessa perspectiva, a falta de medidas do governo em prol da liberdade de escolha dos individuos e o processo histórico brasileiro católico cerceiam o poder de escolha de um paciente em estado terminal. Logo, é imperativo analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Nesse contexto, cabe destacar a falta de medidas do governo a fim de promover a consciência da importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves na sociedade. A ausência de discussões, de programas de conscientização e da criação de leis sobre o tema da obrigatoriedade da decisão sobre o início dos cuidados paliativos cerceam a liberdade de escolha do paciente brasileiro. Nesse sentido, muitos filmes, como ‘‘A Culpa é Das Estrelas’’  demonstram que, em casos terminais, a decisão de passar os últimos momentos de vida como o paciente deseja é fundamental para respeitar as liberdades dos indivíduos.

Ademais, vale apontar o processo histórico cultural brasileiro como impulsionador do quadro de cerceamento de liberdade. Segundo o sociólogo Jessé Souza, por exemplo, a matriz católica portuguesa influencia a cultura brasileira, fortemente, até hoje. Consequentemente, o Brasil segue a linha oposta de países liberais e protestantes, como a Bélgica, por exemplo, que tem um amplo programa de medidas paliativas e aceita, em alguns casos, a eutanásia para alguns pacientes. Assim, é inadmissível que esse quadro de cerceiamento da liberdade de escolha continue a perdurar no Brasil.

Portanto, a fim de garantir a liberdade de escolha dos cidadãos brasileiros, previsto na Constituição Federal de 1988, o Estado, orgão responsável por garantir o cumprimento das leis, deve por em pauta o tema das medidas paliativas. Isso pode ser feito por meio da votação de leis em prol da escolha do paciente sobre seu futuro, em casos de doenças graves. Enfim, caso o Estado cumpra seu dever constitucional, a liberdade de escolha da diversidade étnica brasileira estará defendida indenpendetemente de matrizes religiosas do passado.