A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

Após o término da segunda grande guerra, em meados do século XX, foi redigida a Declaração Universal dos Direitos Humanos(DUDH) com o fim de assegurar os direitos básicos à todos os seres humanos. Logo, tendo sido a ONU(Oraganização das Nações Unidas) a entidade responsável por tal declaração, considera-se que seus membros tem a obrigação de garantir a seus respectivos povos tais direitos reconhecidos como básicos. A partir de tal fato, percebe-se que a adoção dos cuidados paliativos(CP) aos indíviduos gravemente enfermos, não é uma questão de escolha, mas um modo de garantir os direitos à vida e a dignidade definidas na DUDH.

Da mesma forma que os direitos a vida e a dignidade são reconhecidos pelo DUDH, os Estados nacionais também os reconhecem em suas próprias Constituições Nacionais, como é o caso do Brasil em seu Art. 5° da Constituição Federal de 1988. Uma vez que filosófos como Jean-Jacques Rousseau acreditam que a sociedade é formada por indíviduos que se colocam a disposição da comunidade para dela receber apoio, percebe-se que no momento em que o Estado não garante os direitos a sua população há uma quebra do contrato social. Dessa forma, se de acordo com o portal de medicina PEBMED “continuação de procedimentos invasivos é aplicada muita das vezes à custa do conforto do paciente.” tal escolha metodológica vai contra o contrato social.

Por conseguinte, nota-se a necessidade da implementação por parte dos Estados de metodologias mais alinhadas com o DUDH. Para tal fim, leva-se em consideração a declaração do Conselho Regional de Medicina do Estado de Paraná, de que os cuidados paliativos são uma forma de garantir ao paciente e a sua família uma diminuição do sofrimentos e um modo de garantir dignidade aos mesmos. Assim sendo, percebe-se que a troca da metodologia invasiva para a dos cuidados paliativos demonstra por parte dos Estados uma preocupação em agir de acordo com a DUDH afim de cuidar de seus povos.

Portanto, é fundamental que as instituições de saúde entendam a necessidade  dos CP na vida dos pacientes e de seus familiares. Com esse objetivo, a Organização Mundial da Saúde(OMS), atráves de projetos de incentivo, deve lançar uma parceiria com os Estados Nacionais para a implementação de Políticas Públicas relacionadas a tal problemática. No projeto, serão inseridos estudiosos de diversas áreas, para assim proporcionar um apoio multidisciplinar aos Estados interessados na implementação de tais Políticas. Desse modo, será possível aos Estados a implementação de Políticas Públicas contextualizadas a partir de suas realidades de segurança sanitária, mas mantendo uma base teórica para a garantia do sucesso das mesmas e assegurar uma retificação em relação aos direitos reconhecidos pela DUDH.