A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

Na obra “O Espírito das Leis”, Montesquieu enfatizou que é preciso analisar as relações sociais em um povo para, assim, aplicar as diretrizes legais e abonar o progresso coletivo. No entanto, ao observar a desvalorização dos cuidados paliativos, certifica-se que teoria do filósofo diverge da realidade brasileira, haja vista a persistência da carência de aplicações de serviços que visem na morte humanizada e com  o mínimo de sofrimento, fato que impede a ascensão do Estado. Com efeito, é imprescindível enunciar os aspectos socioculturais e a insuficiência legislativa como pilares dessa problemática.

Em primeiro lugar, é importante considerar o fator grupal. Conforme o pensador Jurgen Habermas, a razão comunicativa - ou seja, o diálogo - constitui etapa fundamental do desenvolvimento social. Nesse ínterim, a falta de estímulo ao debate a respeito do tratamento paliativo de pacientes terminais, todavia, coíbe o poder transformador da deliberação e, consequentemente, ocasiona a falta de valorização de tal ferramenta, uma vez que os indivíduos não possuem conhecimento de como esse tipo de tratamento pode ser benéfico, carecendo de uma visão crítica que seria fundamental na realização do mesmo. Destarte, discorrer criticamente o problema é o primeiro passo para a consolidação do progresso sociocultural habermeseano.

Ademais, merece atenção o quesito constitucional. Segundo Jean-Jacques Rousseau, os cidadãos cedem parte da liberdade adquirida na circunstância natural para que o Estado garanta direitos intransigentes. A falta de estímulos aos cuidados que atenuem doenças, entretanto, contrasta a concepção do pensador na medida em que o governo brasileiro não concretiza medidas que desenvolvam tal terapêutica, seja por falta de interesse, seja pela dificuldade em se articular em um território de dimensões continentais. Dessa forma, ações precisam ser executadas pelas autoridades competentes com o fito de dirimir o revés.

Entende-se, portanto, a temática como sendo um obstáculo intrínseco de raízes culturais e legislativas. Logo, a mídia, por intermédio de programas televisivos, irá discutir o assunto com profissionais da saúde, com o objetivo de mostrar as reais consequências do problema, apresentar visão crítica e orientar os espectadores a respeito do impasse. Essa medida ocorrerá por meio da elaboração de um projeto estatal em parceria com o Ministério das Comunicações, ao ser incluído nas Diretrizes Orçamentárias. Em adição, o Ministério da Saúde deve realizar, por meio de investimento público, a capacitação dos profissionais para que eles possam informar os pacientes e familiares da importância dos cuidados paliativos, como também de seus pontos positivos. Desse modo,  com a deliberação de Habermas e a justiça de Rousseau, a sociedade terá o progresso social de Montesquieu.