A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

Denominada como ‘‘Cidadã’’ por Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988, por ter sido concebida no processo de redemocratização, garante que todo cidadão brasileiro tenha suas funções plenamente atendidas, visando o profícuo acesso à saúde e ao bem-estar social. Paralelamente, ressalta-se, então, a importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves como um benefício da cidadania e da promoção do autocuidado. Entretanto, o ensino universitário do paliativismo não é operante, de modo que urgem medidas por parte do Estado para combater esse impasse.

Sob esse prisma, é imperativo citar o avanço da medicina como um frutífero desenvolvimento social, uma vez que sua correta administração resultou em uma maior expectativa de vida dos brasileiros. Nesse sentido, é evidente os benefícios que o autocuidado e o apoio terapêutico de profissionais geraram para comunidades debilitadas por enfermidades crônicas e patologias fatais, pois garantiu uma maior qualidade de vida mediante serviços especializados. Dessa forma, os estudos sociológicos de Norbert Elias encontram eco nessa questão, dado que, segundo ele, a sociedade é formada por uma rede de funções que as pessoas desempenham umas em relação às outras por sucessivos elos. Analogamente, percebe-se o papel substancial dos cuidados paliativos para o recrudescimento do bem-estar familiar, em razão do serviço prestado que visa corporificar novas formas de remediação.

Simultaneamente, no entanto, é lícito afirmar que o parco investimento estatal voltado para o ensino universitário sobre paliativismo obstaculiza a ideia construtiva supracitada, haja vista que muitos profissionais da saúde carecem de estudos sobre esse assunto, em virtude da negligência governamental. Nessa conjuntura, para o filósofo Thomas Hobbes, o Estado é uma figura central que deve exercer suas funções e seu poder em prol da segurança pública, por meio do contrato social. Similar à filosofia empirista, o Poder Público deveria propor políticas públicas nas universidades para edificar o ensino sobre paliativismo de forma vultosa, para que seja popularizada sua atuação multiprofissional em face da necessidade de uma assistência médica mais humanizada.

Portanto, diante dos desafios supramencionados, torna-se imperiosa a ação do Ministério da Educação na criação de verbas destinadas ao ensino universitário, como a construção de novos blocos voltados para a temática do ensino paliativo, o qual deverá conter um amplo sistema de educação superior baseado em demonstrações práticas pelos profissionais. Isso deve ocorrer mediante um pacote de ações orçamentárias a ser incluído no Plano Plurianual, com o fito de moldar a humanização dos cuidados médicos para que o o ensino paliativo seja democratizado entre os profissionais da saúde. Quiçá, nessa via, as promessas constitucionais seriam devidamente usufruídas e cristalizadas.