A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

Enviada em 04/10/2021

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Entretanto, isso não ocorre na prática, uma vez que a carência de cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves demonstra obstáculos para a efetivação desse direito. Esse cenário antagônico é fruto tanto da omissão do Estado, quanto da sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde.

Em primeiro lugar, vale ressaltar a falta de medidas governamentais para combater o descaso com os cuidados paliativos para pacientes em estado crítico, nessa perspectiva, de acordo com o filósofo inglês John Locke, o Estado tem o dever de garantir todos os direitos das pessoas. Porém, o Governo falha ao não garantir o tratamento adequado para os pacientes terminais, visto que, essa medida proporcionaria mais qualidade de vida, conforto e segurança para os enfermos. Por exemplo, sabe-se que o tratamento público para os pacientes com câncer terminal é  a quimioterapia até o fim de suas vida, ceifando os últimos momentos que eles teriam com sua família e pessoas queridas, se em vez da quimioterapia fosse introduzido os cuidados paliativos, a qualidade de vida dos pacientes aumentaria. Logo, faz-se necessário a mudança dessa postura estatal de forma urgente.

Além disso, outro fator que contribui para o problema supracitado é a sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde. Nessa visão, é sabido que médicos e enfermeiros possuem alta carga horária de trabalho, trabalham em 2 e até 3 lugares para complementar a renda, e segundo o Conselho Federal de Medicina, o médico que trabalha no sistema universal de saúde atende em média 50 pacientes por dia. Desta maneira, fica impossível fazer um acompanhamento adequado com os doentes graves, bem como oferecer os cuidados paliativos de qualidade, pois, nesse sistema o que importa é a quantidade e não a qualidade. Dessa forma, é inadmissível que esse quadro continue a perdurar.

Portanto, medidas fortes são esperadas para extinguir essa problemática na sociedade. Para que isso ocorra é imprescindível a criação de programas que introduzam os cuidados paliativos em todos os hospitais do país, como também aumentar o salário dos profissionais de saúde para que possam atender menos pacientes com mais qualidade, e quem deve fazer isso é o Ministério da Saúde junto ao Tribunal de Contas da União, órgão responsável pelas verbas públicas do Brasil. Assim sendo, por meio do redirecionamento dos recursos recuperado da corrupção para a concretização dos programas e o aumento salarial. Feito isso, se consolidará uma sociedade mais inclusiva e humanitária, desse jeito, irá assegurar o direito à saúde para toda a população, tal como afirma John Locke.