A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

Os antológicos versos do Hino Nacional Brasileiro “Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada Brasil!” entoam como símbolo pátrio na vida dos cidadãos deste país e lançam luz sobre o processo de civilidade a ser vivenciado por todos. Não obstante, tal propósito destoa da desoladora realidade vivida por milhares de cidadãos em estágio terminal ou avançado de uma doença, como resultado da prevalente educação disfuncional e, ainda, do menosprezo público, os quais configuram uma lesiva afronta aos preceitos democráticos. Logo, torna-se fulcral o debate acerca desse profundo entrave social, a fim de instaurar a efetiva harmonização nacional.

Faz-se relevante, a princípio, reconhecer que, muito embora o fomento aos cuidados paliativos seja garantia fundamental para assegurar a vida digna, pragmaticamente, vislumbra-se o rotineiro infringir desse princípio legal assegurado pela Constituição Cidadã. Atesta-se, nesse viés, a disfuncionalidade de práticas pedagógicas de capacitação dos profissionais da saúde para atuar nesse contexto - procedimento contrário às lições freirianas apregoadas em “Pedagogia da Autonomia”, conforme as quais a práxis educacional deve impulsionar a educação emancipatória. Tal cenário de omissão colabora, pois, para que o paciente não tenha acesso à qualidade de vida durante a fase avançada de sua doença.

Além disso, é relevante pontuar a agonizante negligência governamental quanto a viabilizar ações de fomento aos centros que lidam com o processo de fenecimento do indivíduo, proporcionando-lhes dignidade, autonomia e alívio da dor - exemplifica-se o trabalho da médica Ana Cláudia Quintana, retratado em seu livro “A morte é um dia que vale a pena viver”. Diante desse lamentável despropósito, analisa-se a consolidação do conceito de “sociedade de papel”, do renomado Gilberto Dimenstein, uma vez que se preconiza, em teoria, artifícios para garantir a integridade do cidadão em seu estado terminal, mas, na prática, a letargia pública em concretizá-los. Provoca-se, dessa forma, a acentuação do sofrimento extenuante do indivíduo, uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

Fica clara, tão logo, a urgência de medidas incisivas a fim de minimizar essa triste problemática. Por conseguinte, compete aos Ministérios da Educação e da Saúde, bem como às ONGs, reformular as diretrizes dos cursos da saúde e amplificar os espaços de cuidados paliativos. Esses objetivos podem ser alcançados por meio da inserção, nas universidades, de disciplinas, palestras e congressos com foco no paciente terminal, relacionando a Medicina com a Psicologia, e também mediante um projeto de lei que torne obrigatórias as Unidades de Cuidados Paliativos em hospitais polo. Tais intervenções colaborarão, certamente, para que o Brasil exerça os ideais impressos em seu ilustre Hino Nacional.