A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

A Constituição Fedral de 1988, ducumento jurídico de maior hierarquia, assegura que o direito à saude e ao bem-estar social e psicológico sejam garantidos ao cidadão. Todavia, a má formação ecadêmica de profissionais da sáude associada ao tabu existente acerca de doenças incuráveis, faz com que os cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves sejam negligênciados no Brasil. Dessa forma, faz-se necessário a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, é necessário destacar que o despreparo de uma parcela significativa dos profissionais da sáude acerca da relação com pacientes incuráveis é resultado da marginalização dos cuidados paliativos na formação acadêmica desses indivíduos. Tal apontamento pode ser compreendido à medida que o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, destaca em sua obra " pedagogia da autonomia" a importância de fomentar além de conhecimento técnico-científico, habilidades sócioemocionais para a formação do cidadão. Entretanto, essa não é a realidade nacional, uma vez que os profissionais atuantes na área hospitalar são ensinados, majoritariamente, a curar, fazendo com que pacientes com doenças incuráveis sintam-se inferiorizados.

Ademais, é fulcral pontuar que o tabu relacionado á doenças incuráveis é fruto de uma cultura de exclusividade à busca da cura nos ambientes da sáude. Na Grécia antiga, na qual o corpo perfeito era almejado, a ação contra indivíduos que apresentassem algum tipo de anomalia era o abandono. Paralelamente, a reaçao da sociedade atual contra pacientes incuráveis assemelha-se à dos antigos gregos, uma vez que os indivíduos com tal tipo de patologia são negligênciados até mesmo por quem deveria prestar cuidados. Nesse sentido, evidencia-se que nem mesmo o princípio jurídico tem sido capaz de reverter esse quadro.

Infere-se, portanto, que medidas necessitam ser tomadas para que os cuidados paliativos sejam devidamente assegurados. Desse modo, cabe ao Ministério da Educação, por meio de professores capacitados, garantir que os cuidados paliativos sejam devidamente ensinados nas instituições de ensino que possuam cursos voltados à  área da saúde para que o bem-estar social do paciente seja assegurado assim como prevê a Constituição Federal. Além disso, é dever do Ministério da Saúde, através de fiscalizações em ambientes hospitalares, assegurar que todos pacientes, independente do status da patologia, obtenham o tratamento adequado sem preconceitos provinientes de tabus acerca de doenças que não possuem cura a fim de garantir que o príncipio democrático do direito à saude seja garantido.