A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

A Constituição Federal, promulgada em 1988, garante diversos direitos aos cidadãos, como o direito à educação, à assistência aos desamparados e à saúde. No entanto, muitos indivíduos não usufruem desses benefícios, uma vez que os cuidados paliativos são, frequentemente, negligenciados. Esses tratamentos não são efetivos no Brasil devido à sobrecarga que o SUS (Sistema Único de Saúde) sofre e à indiferença dos profissionais com o sofrimento alheio. Tais eventos constituem violação da dignidade humana e representam faltas graves contra pacientes que já possuem agravos em sua saúde e, por isso,  precisam de soluções imediatas.

Em primeiro lugar, deve-se dizer que os recursos do SUS são insuficientes para atender sua demanda. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 70% da população brasileira depende, exclusivamente, do SUS. Todavia, apenas 4% do PIB (produto interno bruto) é destinado a esse serviço, fato que o precariza e obriga os profissionais a priorizarem as necessidades. Desse modo, pacientes terminais, muitas vezes, são despriorizados por apresentarem prognóstico ruim e não recebem os cuidados requeridos. Contudo, é inadmissível que a carência financeira imponha tamanha crueldade ao povo brasileiro. O capitalismo não deve sobrepor-se aos direitos humanos em nenhuma circunstância.

Em segunda análise, em consequência da falta de dinheiro e de profissionais no atendimento público da saúde, a dor torna-se uma cena tão comum que gera insensibilidade nesses trabalhadores. De acordo com a filósofa Hannah Arendt, bons cidadãos são capazes de agir com maldade quando não refletem nos resultados de suas ações, criando o que ela chamou de “banalidade do mal’. Ressignificando a ideia da pensadora, ainda que a situação seja adversa, a empatia com os pacientes em processo de dor deve ser praticada para expulgar a vulgarização da maldade, principalmente, no âmbito da saúde. Trata-se de uma responsabilidade social assegurar que os sintomas que provocam dor e piora na qualidade de vida dos indivíduos sejam combatidos, caso seja vontade do enfermo.

Fica evidente, portanto, que cuidados paliativos não são aplicados, adequadamente, em razão do déficit orçamentário na saúde pública e a falta de atenção humana nessa prática. Para amenizar esse dilema, o Ministério da Educação deve aumentar a carga horária obrigatória das disciplinas humanas nos cursos da saúde, por meio de regulamentação e sanções punitivas aos não cumpridores da norma, com o objetivo de ampliar a inteligência emocional nos discentes e fornecer ferramentas adequadas para lidar com a dor. Os assuntos de importância devem ser escolhidos a partir de consulta pública no site do Governo, para  que a população possa indicar as ações que aumentam o sofrimento no SUS. Somente assim, por meio da educação, a constituição fará juz ao seu outro nome: Constituição Cidadã.