A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

A Constituição Cidadã, promulgada em 1988, prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde de qualidade e à equidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa que são poucos brasileiros que possuem acesso aos cuidados paliativos. Essa conjuntura tem como fomento a má distribuição de renda e a carência de políticas governamentais.

Nesse contexto, é importante destacar que os cuidados paliativos se caracterizam como um conjunto de práticas médicas especializadas na cautela de pacientes que possuem patologias incuráveis. No entanto, de acordo com a Universidade do Estado de São Paulo, apenas 12% dos brasileiros que necessitam desse tratamento são contemplados com ele. Essa situação é explicada, em parte, em função da má distribuição de renda, haja vista que a maioria dos centros médicos especializados nessa terapia são particulares, o que impossibilita o acesso de muitos brasileiros. Nessa perspectiva, o atual ensejo vai de encontro com a tese da “subcidadania”, do escritor Jessé de Souza, a qual denuncia a situação de vulnerabilidade social vivada pelos mais pobres.

Outrossim, paralelamente à má distribuição de renda, é fundamental o debate acerca do descaso das esferas governamentais. Consoante ao jornalista Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficaz, visto que existem direitos na teoria, os quais não ocorrem na prática. Prova disso é a escassez de ações públicas satisfatórias voltadas para a implementação dos cuidados paliativos, que garantem o pleno acesso à saúde. Isso é perceptível ao se observar que, segundo a instituição supracitada, apenas 10% dos hospitais são munidos de cuidados paliativos e a maioria deles são particulares. Logo, é perceptível que a carência de políticas públicas corrobora esse cenário.

Em suma, é notável a importância dos cuidados paliativos e a necessidade de ampliá-los no cenário brasileiro. Assim, o Ministério da Saúde deve, por meio de verbas oriundas do Tesouro Nacional, criar o projeto “Cuidados paliativos no Brasil”, o qual fornecerá verbas aos hospitais públicos, com o intuito de implementar essa terapia em quaisquer casas de saúde, a fim de que todos brasileiros sejam contemplados com esse cuidado. À vista disso, o país alcançará o direito proposto na Constituição Cidadã.