A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante o direito à vida para todos os cidadãos brasileiros. Sendo assim, é um dever do Estado promover o bem-estar de pessoas em estágio vegetativo de saúde ou em quadros irreversíveis, dado que enquanto o coração bater e o cérebro gozar da altividade dos seus neurônios, há vida e essa dever ser protegida. Mediante a isso, os cuidados paleativos são de fundamental revelância, pois promovem o bem estar das pessoas submetidas à condições físicas irreversíveis e além disso são um exercício dos deveres e compromissos constitucionais do Brasil com a sua população.

Nesse cenário, zelar pelo paciente terminal através do cuidado de profissionais especializados para isso, como enfermeiras e o afeto da família ou de amigos, são de fundamentais importância para uma passagem tranquila, visto que reduzirá o sofrimento desses. Segundo previsto pela Organização Mundial da Saúde, a morte só é válidada, de fato, quando a atividade cerebral é interrompida por completo, e suas instituições mentais são perdidas para sempre, no que se limita ao  campo de conhecimento da ciência hodierna. Sob esse prisma, promover o bem-estar paleativo, é substancialmente relevante para evitar o sofrimento, dor e agônia. Visto que, enquanto possuir faculdades mentais, uma pessoa está viva e pode sofrer.

Somado a isso, outra importância dos cuidados paleativos é o exercício dos deveres constituicionais do Estado, tal que garantir o direito a vida, como previsto no artigo 5º da Constituição Federal é inalienável. Dessa maneira, é um dever perante a sociedade brasileira, as instituições públicas de poder, promoverem dignidade, tranquilidade e conforto aos pacientes terminais. Esse ínterim, exemplifica o Contrato Social do filósofo Jacque Rosseau, no qual as esferas governamentais tem o dever de zelar pelo bem estar dos seus cidadãos e manuntenção de suas liberdades. Sendo assim, privar um paciente com doença grave de zelo, é uma quebra da função social do Estado com os seus cidadãos. Portanto, é de suma importância garantir esse direito, para a promoção da solidariedade e a execução da democracia constitucional.

Em síntese, promover os cuidados paleativos é  fundamental para evitar o sofrimento e corrobora o exercício da Constituição Federal. Dessarte, cabe ao Governo Federal, através do Ministério da Saúde - órgão responsável pelo Sistema Universal de Saúde (SUS) - treinar e capacitar os profissionais de saúde para lidar com situações de pré-morte, doenças graves e terminais nos hospitais do Brasil, por meio de treinamentos lúdicos e palestras sobre o tema, preparando-os para amenizar  a dor de pessoas em quadros irreversíveis de saúde, garantindo o que está previsto no artigo 5º.