A importância dos cuidados paliativos para indivíduos com doenças graves

Enviada em 08/10/2024

A Constituição Federal Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo quinto, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, essa prerrogativa não tem ecoado com excelência na prática quando se observa o descaso em relação à importância dos cuidados paliativos para individuos com doencas graves. Lamentavelmente, entre os estorvos que participam dessa temática, pode-se citar a falha educacional e a negligência estatal.

Inicialmente, é importânte ressaltar a falha educacional como agravante desse cenário. Diante disso, a falta de disciplinas que abordam os cuidados paliativos nas universidades de saúde levam os profissionais a não se qualificarem para controlar os sintomas e, assim, melhorar a qualidade de vida desses paciêntes. Segundo o vice-presidente João Batista, da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, apenas 20% das pessoas que precisam dos tratamentos especiais são atendidas no mundo.

Ademais, é necessário salientar a negligência estatal. Partindo desse viés, é notório pontuar que o Estado nao possui estrutura suficiente para abranger a alta demanda de pacientes no Sistema Unico de Saude. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não exerce sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de seus direitos indispensáveis. À luz disso, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Em razão do exposto, é evidenciada a necessidade de combater esses obstáculos. Logo, o Ministério da Saúde deve, por meio da criação de cursos de atualização, ampliar os conhecimentos dos profissionais de saúde acerca do tema, com o fito de valorizar a importância dos cuidados paliativos no Brasil. Assim, se consolidará uma sociedade mais benevolente, onde o Estado excerce corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.