A importância dos quilombos no Brasil hoje

Durante aproximadamente 316 anos a escravidão permeou o Brasil e as Comunidades Quilombolas foram formados por negros escravizados em resposta a esse sistema, como forma de resistência, luta por liberdade e preservação cultura. A luta por garantia de território e visibilidades para conquista de direitos permanece como impasse para reconhecimento da importância quilombola.

Mormente, a negação do direito a terra possui marcas históricas. A Lei de Terras de 1850 estabeleceu a aquisição de terras apenas por compra e venda e a ilegalidade por posse fazendo com que os negros fossem expulsos e removidos de suas comunidades. Tal fato, reflete na dificuldade dos afrodescendentes de garantia da territorialidade e usufruto coletivo, com a negação de seus direitos e da sua importância na construção social do país.

Ademais, a falta de visibilidade das comunidades quilombolas dificulta suas conquistas. Após a abolição parcela da sociedade desconhece a existência de cerca de 241 quilombos remanescentes reconhecidas pelo INCRA, e suas necessidades no que tange a questões básicas de infraestrutura como escolas e moradias adequadas e o limitado apoio governamental a essas questões.

Portanto, medidas são necessárias para reconhecimento da importância dos quilombos. O Governo Federal deverá aprimorar o Programa Brasil Quilombola e garantir à efetividade de agendas que garantam o acesso a terra e a busca por equidade das questões econômicas e sociais, além de direitos básicos que foram negados durante séculos. Assim, será possível estabelecer na sociedade o reconhecimento dessa população.