A importância dos quilombos no Brasil hoje

No Brasil escravocrata, os negros que conseguiam fugir dos engenhos se refugiavam com outros de igual situação em locais escondidos e fortalecidos no meio das matas, estes locais eram conhecidos como quilombos. Nesse contexto, os mocambos eram representados como um levante de resistência contra os maus tratos negligenciados difundidos pelos coronéis como um ato de dominação, uma vez que desde o período colonial as tensões sociais acerca do combate à escravidão eram ativas.

Em primeiro plano, ressalta-se a importância dos quilombos para a construção identidária brasileira. De acordo com um estudo feito pela Associação Brasileira de Antropologia propõe pensar quilombo a partir de um cotidiano de vivências, de práticas de resistência e de experiências vividas que constroem uma trajetória comum. Nesse sentido, um dos quilombos mais conhecidos na história brasileira foi liderado por Zumbi dos Palmares, que influenciou uma manifestação de rejeição a cruel forma de vida que os negros levavam, sendo levados a buscar a liberdade para resgatar a cultura e a forma de viver que deixaram na África. Dessa forma, os mocambos foram essenciais para a formação da cultura afrodescendente, ponderado na época atual como um símbolo de resistência e liberdade.

Hodiernamente, as chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os estados brasileiros. Segundo a Lei Maior, no artigo 68 das Disposições Transitórias, garante aos descendentes dos quilombolas o direito de posse da terra. Entretanto, na maioria das vezes, suas terras são invadidas e as autoridades por inércia não punem os culpados como se deve. Paralela a essa ótica, com raras exceções de aplicação da Lei, a tendência é o desaparecimento por completo dessas populações, que ainda resistem e lutam bravamente pela conservação de sua herança cultural e valores ancestrais, cuja matriz remete à África.

Fica perceptível, portanto, que medidas são necessárias para mitigar invasões às terras quilombolas e assegurar proteção para essas populações. Logo, é essencial que o Poder Judiciário junto com as Instâncias de Proteção municipal atue nos centros de moradia e nas terras de tosse, promovendo fiscalização adequada com profissionais capacitados para sustentar o controle da situação, além de possibilitar uma multa, ou em situações mais graves ser encaminhada a delegacia mais próxima àqueles que não respeitaram a Lei Maior. Assim, é notório o intuito de instruir a população acerca dos direitos dos negros, viabilizando segurança e serenidade. Além disso, o Ministério da Educação deve agir na causa introduzindo aulas teóricas e didáticas acerca do passado históricos dos quilombos e a sua importância para o cenário atual. Sendo assim, poder-se-ia verificar uma sociedade mais propensa a respeitar as diferenças e  agir com mais empatia.