A importância dos quilombos no Brasil hoje

Conforme propõe a Constituição Federal, os povos quilombolas têm direito ao reconhecimento da titulação das terras onde viveram e sobreviveram, o que pressupõe efetiva preservação dos quilombos. No entanto, as relações historicamente constituídas, reforçadas pelo modo como a educação é conduzida no Brasil e pela falta de ação concreta do governo, têm negligenciado e minimizado a importância dos mocambos.

A priori, sabe-se que os quilombos surgem como forma de resistência à sociedade escravagista e são duramente reprimidos e marginalizados no decorrer dos anos. Esse processo é perpetuado pelo ensino que, funcionando como um sistema de seleção empresarial, foge de sua responsabilidade de formar cidadãos aptos a preservar e celebrar a diversidade brasileira. Nesse contexto, o potencial de criar indivíduos éticos e transformadores da realidade coletiva, concebido à educação por Paulo Freire, torna-se limitado. Consequência direta dessa inversão do papel educacional são jovens alheios à importância das comunidades quilombolas para a identidade nacional.

A posteriori e somado a precariedade do sistema de ensino, o governo, embora detenha uma legislação voltada para a conservação dos quilombos, é ineficiente em cumpri-la, uma vez que os quilombolas são expostos à violência por disputa de terras e nada é feito a respeito. Prova clara disso é que, de acordo com a Agência Brasil, em comparação ao ano anterior, houve um aumento de 350% no número de mocambeiros assassinados. Por isso, tem razão Gilberto Dimenstein ao afirmar que a Constituição prevê muitos direitos, mas nem todos são assegurados, a exemplo do direito de posse da terra por parte dos descendentes dos mocambos, o qual é comprometido pela falta de demarcação.

Portanto, a fim de preservar os quilombos, faz-se necessário que o MEC, órgão responsável pelo planejamento educacional, leve os alunos, por meio da pedagogia da sensibilidade, ao autoconhecimento, com o objetivo de formar cidadãos conhecedores e dispostos a conservar a diversidade que os cerca, sobretudo a quilombola. Ademais, o governo deve garantir, por intermédio de políticas públicas, a demarcação efetiva dos quilombos, com o intuito de combater das terras e da integridade dos mocambeiros. Assim, os mocambos, símbolos de resistência, luta e riqueza cultural, seriam preservados.