A importância dos quilombos no Brasil hoje

São consideradas comunidades quilombolas as agremiações remanescentes dos antigos quilombos escravistas do período colonial, que constituem parte fundamental do patrimônio cultural canarinho. Porém, apesar de expressarem resistência étnica e representarem a diversidade cultural brasileira, os assentamentos quilombolas hodiernos lidam diariamente com o preconceito por suas raízes africanas, e supressão de seus direitos constitucionais devido à complexas questões fundiárias do Brasil.

É incontrovertível o crescimento desenfreado das mais diversas formas de preconceito na sociedade atual, e os assentamentos quilombolas atuais são alvo de constante julgamento devido à suas tradições culturais e religiosas. Por conseguinte, essa frequente pressão hostil e discriminante pode levar as populações quilombolas à desenvolver sérios transtornos de personalidade e identidade cultural, se sentindo menosprezados e inferiorizados em relação à outros grupos étnicos.

Ademais de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é assegurado aos remanescentes de comunidades quilombolas o direto à posse da terra por eles habitada. Entretanto, segundo reportagem da Folha de São Paulo, apenas uma a cada dez comunidades tem esse direito efetivamente garantido, e seu reconhecimento concretizado. Isso se deve, principalmente, à intensa concentração fundiária brasileira, que exprime majoritariamente os interesses dos grandes latifundiários, sendo negligente e excludente às minorias afrodescendentes e indígenas.

Logo, torna-se irrefutável o caráter problemático da exclusão e falta de reconhecimento em relação às populações quilombolas, e medidas devem ser tomadas para amenizar o impasse. É imperioso que a União, através de autarquias como o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realize as devidas regulamentações e demarcações dos territórios quilombolas, de modo a garantir que esses povos tenham sua identidade reconhecida e seus direitos legais efetivados.