A importância dos quilombos no Brasil hoje

Presentes em quase todo o Brasil, os quilombos são um símbolo de resistência que remete ao duro período da escravidão. Com o passar do tempo, estes locais se tornaram referências culturais dos antepassados que compõem a cultura afro-brasileira. Sendo espaços de preservação da história e da identidade étnica de seu povo, as comunidades remanescentes de quilombos são, acima de tudo, comunidades de agricultores, antes escravizados e depois autoliberados por suas lutas de resistência, hoje voltados para a sua subsistência.

As lutas pelo acesso aos direitos são constantes. A reivindicação pela propriedade de suas terras foi incorporada na Constituição de 1988, posto que o artigo 68 da Carta Magna prevê o reconhecimento de titularidade das terras das comunidades remanescentes de quilombos. O decreto 4887, editado em 2003, veio a regulamentar este direito, ao definir o que são quilombos e estabelecendo os procedimentos administrativos para a titulação de suas respectivas terras.

Sem a certificação, os territórios que remontam ao período colonial e que serviram de refúgio para negros escravizados ficam inacessíveis para políticas públicas básicas e se tornam alvos de conflitos. Para lideranças quilombolas, o decreto foi eficiente no reconhecimento das comunidades existentes no país e na garantia de que as famílias tenham acesso a direitos, apesar da falta de avanço na etapa final de titulação dos processos. Desta forma, o país deve tomar iniciativas importantes no caminho da afirmação de direitos dos remanescentes de quilombos.

Para isto, o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, deve agilizar a demarcação de novos territórios, bem como construir uma estratégia de desenvolvimento sustentável junto à essas comunidades, principal executora dos trabalhos de construção da sociedade brasileira nos mais diversos aspectos.

Ademais, também deve o Ministério da Saúde realizar um acréscimo nos valores repassados a municípios que atendam populações quilombolas, melhorando o atendimento das equipes de saúde nestas áreas. Em síntese, ações como estas trazem um maior reconhecimento e aperfeiçoamento dos direitos da comunidade quilombola, garantindo maior participação no desenvolvimento do país em igualdade de condições e oportunidades, e nos resultados do progresso.