A importância dos quilombos no Brasil hoje

Passados 130 anos desde da sanção da Lei Áurea, os quilombos continuam sendo locais de resistência da população negra. Nesse sentido, a busca pela preservação dessas comunidades é uma tentativa de reparar as dívidas sociais causadas pela instituição mais perversa e desumana: A escravidão. No entanto, muitos são os entraves encontrados pelos remanescentes de quilombolas para efetivação desse projeto, uma vez que o racismo enraizado e a inobservância estatal estão amplamente ancorados no contexto contemporâneo brasileiro.

Convém ressaltar, a princípio, o fato da sociedade brasileira, em pleno século XXI, continuar presa a discursos racistas de ódio, que estigmatizam negativamente os quilombos. Assim, a visão preconceituosa de que as comunidades remanescentes não possuem local e função no contexto social corrobora com a violência praticada por aqueles que desejam tomar as terras desses povos e que não conhecem a importância de preservar a memória e o legado dessa população. Essa realidade pode ser observada no aumento de 350% do número de homicídios de quilombolas no ano de 2017, segundo dados da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas. Com isso,fica evidente que falta em muitos brasileiros o conhecimento sobre a história da formação do país.

Além disso, o próprio Estado brasileiro se esquiva de efetivar as garantias constitucionais que permitem as comunidades quilombolas o direito à terra e a livre manifestação cultural. Assim, a suspensão das demarcações de terras, em 2017, pelo então presidente da república, traz à tona a fragilidade das instituições que deveriam proteger os indivíduos e a violação do artigo 68 da Constituição Cidadã de 1988, que atribui à União o dever de conceder títulos que reconheçam a propriedade definitiva.  Dessa forma, é inaceitável que uma nação democrática de direito ponha em risco o uso de áreas que asseguram a sobrevivência e  a perpetuação sociocultural e econômica de  milhares de remanescentes de quilombos.

Portanto, fica claro que é de extrema urgência a adoção de medidas que revertam a realidade  de muitas comunidades quilombolas. Para tanto, cabe à escola, como instituição responsável pela formação cidadã, promover a discussão sobre a importância cultural e histórica dos quilombos, por meio de palestras e oficinas, no intuito de formar adultos que respeitam a diversidade etnocultural brasileira. Ademais, é válida a atuação do Ministério da Justiça na fiscalização de medidas e decretos que ultrapassam os limites constitucionais e que ameaçam essas populações, de modo a garantir a efetivação plena de seus direitos.