A importância dos quilombos no Brasil hoje

Em “Casa Grande e Senzala”, Gilberto Freyre defende o mito da democracia racial na sociedade brasileira. Hodiernamente, entretanto, essa visão do sociólogo mostra-se utópica, a julgar pela marginalização social vivenciada pelas comunidades quilombolas, que é responsável pela negação da importância desses povos para a formação identitária nacional. Nesse contexto, refletir acerca das raízes históricas do preconceito contra essa minoria social e combater a invisibilidade são medidas a serem adotadas para a atenuação dessa problemática.

A princípio, ressalta-se a persistência de heranças seculares de exclusão dessa população tradicional. Com efeito, um processo que começou desde o período colonial do Brasil, quando os quilombos representavam uma ameaça aos interesses dos senhores de engenho, por mostrarem um símbolo da resistência à escravidão, sendo, desse modo, veementemente perseguidos e destruídos. Todavia, mesmo mais de um século depois da abolição, o direito dos descendentes dos escravos parece ignorado pela Gestão Pública, haja vista que, embora a Carta Magna de 1988 reconheça a legitimidade da posse desses territórios por esses segmentos sociais, a falta de vontade política de muitos representantes -guiados, muitas vezes, por interesses escusos- dificulta as demarcações. Logo, reverter esse panorama de indiligência é imprescindível para a valorização da cultura brasileira.

De outra parte, o desconhecimento em torno da história dos quilombos reforça a permanência da estigmatização. A esse respeito, quando Nick Couldry, na obra “Por que a voz importa?”, defende que a desigualdade de fala na pós-modernidade contribui para que as vozes silenciadas sejam condenadas à inexistência, ratifica a a necessidade de dar visibilidade a demandas que, em muitos casos, são ignoradas. Em contrariedade a esse pensamente, instituições sociais, como a escola, ao frequentemente secundarizar a abordagem da cultura africana na matriz curricular tendem a colaborar para que não seja reconhecida a importância da preservação das tradições quilombolas como  um patrimônio que deve ser protegido.

Urge, portanto, a indispensabilidade de ações que alterem essa realidade problemática. Diante disso, a fim de enfrentar a marginalização social sofrida pelos quilombolas, cabe ao Ministério Público assegurar a cidadania desses indivíduos, por meio da fiscalização, junto ao INCRA(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) dos processos de demarcações de terras, com a autuação de gestores públicos que descumprirem a legislação vigente.Paralelamente, o Ministério da Educação deve fomentar o estudo dessa relevante parte da história brasileira, a partir da elaboração de materiais didáticos, que deverem ser trabalhados com os alunos, com vistas a desconstruir preconceitos.