A importância dos quilombos no Brasil hoje

Os quilombos surgiram no final do século XVI, no período Colonial, e foram formados por pessoas escravizadas, além de receber índios e brancos pobres. Além de refúgio, eram berços da relutância negra no país e da busca pela melhoria das condições de vida e o reavivamento de suas tradições culturais matrizes. Embora possua imensa importância na constituição da identidade nacional do Brasil, os mocambos são desvalorizados atualmente e não recebem a devida atenção e respaldo da gestão administrativa nacional, sofrendo impasses como: a ausência de recursos monetários para assistência básica da população e os conflitos com os processos de regularização territorial. Sob esse viés, é necessário a discussão sobre tais adversidades e modos que promovam o reconhecimento desses agrupamentos na sociedade brasileira atual.

A princípio, um dos fatores que dificultam as situações de vida da sociedade quilombola no Brasil é a ineficiência dos capitais destinados à promoção da assistência desse povo. Com isso, é comum a existência de miséria e a falta de acesso à educação de qualidade e ao saneamento básico, problema s que leva essa comunidade a lidar com as mesmas dificuldades de vida enfrentadas desde o século XVI.  Segundo o estudo do programa Brasil Quilombola, 75% dos quilombolas vivem na extrema pobreza e é a parte populacional que tem menos acesso aos serviços básicos, como saneamento e energia elétrica: mais da metade dessa sociedade vivem sem água encanada, sem banheiros, resultando na contração de muitas doenças perigosas como Doença de Chagas, Cólera, entre outros.

Além disso,  não há garantias do acesso à terra por essa coletividade e seus direitos são desrespeitados quando estão em vigência os interesses da elite agrária e dos empreendimentos privados de interesse estatal. Dessa maneira, ocorre a consolidação da pobreza devido à dificuldade de inserção em programas de incentivo à agricultura familiar e à falta do título da terra, que garante a posse. Conforme o Incra, das mais de 3 mil comunidades reconhecidas oficialmente, apenas 207 são tituladas. Essa limitação é reforçada por não serem inscritos na Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que dá acesso a políticas públicas.

Logo, percebe-se a necessidade da adoção de medidas - pela gestão política atual - que promovam a garantia dos direitos de cidadania desse grupo e incentive o seu reconhecimento na sociedade atual. Dentre elas: a efetivação, pelo Ministério da Cidadania em conjuntura com o da Fazenda, de todos os títulos que garantem as posses de terras a essa população e a destinação de 5% dos recursos orçamentários para a concretização do saneamento básico e de alimentação de qualidade, com apoio fiscalizatório por agentes do Ministério Público a  fim de propiciar a integralidade dessa comunidade.

elite agrária jogo interesses de grandes proprietários de terras e empreendimentos privados de interesse estatal.