A importância dos quilombos no Brasil hoje

A Constituição Federal estabelece como patrimônio cultural os bens que remetem aos grupos formadores da sociedade brasileira, sejam eles materiais ou imateriais. Nesse contexto, se inserem os quilombos que se constituíram como uma forma de resistência à escravidão africana no período colonial e, atualmente, refletem a construção da identidade afrodescendente no país. Porém, ainda que reconhecidos por lei, essas unidades ainda enfrentam problemas referentes a sua continuidade, já que há uma desconsideração sobre os quilombos no Brasil hoje. Dentre os entraves relacionados, têm-se: a desvalorização da cultura africana e os conflitos sobre as terras quilombolas. Desse modo, são precisas medidas que culminem com tais desafios e  garantam a relevância desses resquícios históricos.

Inicialmente, destaca-se o desmerecimento atribuído aos bens ligados aos afrodescendentes. Nesse sentido, a cultura africana é vista como algo sem importância para a vida em sociedade. Isso ocorre porque os brasileiros, geralmente, não recebem uma educação que os façam refletir na construção da identidade nacional de maneira a considerarem os negros como participantes da história e não simplesmente como descendentes de escravos. De acordo com o filósofo Immanuel Kant, “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele” e isso se aplica a essa situação, pois ao  passo que os indivíduos não são ensinados sobre o valor desses povos, eles não os valorizarão nem as sua manifestações. Dessa maneira, o preconceito desqualifica os quilombos no Brasil contemporâneo.

Ademais, lembra-se acerca da posse de terras. As áreas quilombolas são preservadas por comunidades que mantêm as tradições afrodescendentes e as transmitem às próximas gerações. Todavia, os residentes desses locais nem sempre possuem o título de posse da terra, o que os deixam desprotegidos e suscetíveis a conflitos. Nesse viés, essas terras são disputadas por latifundiários para a construção de indústrias, lavouras, pastagens ou apenas pelo direito de posse. Segundo o site Agência Brasil, menos de 7% das áreas quilombolas no Brasil foram tituladas. Por conseguinte, os quilombos e seus remanescentes se encontram excluídos, pois são desvalorizados frente às classes mais favorecidas. Dessarte, com a luta fundiária os quilombos são desconsiderados como patrimônio.

Logo, alternativas devem ser apresentadas para a resolução da problemática que envolve impasses sobre os quilombos. O Ministério da Educação - cuidador da política nacional da educação - deve investir em uma educação voltada para a história da construção da identidade nacional, por meio de planos nas escolas. É preciso que os alunos recebam aulas específicas do assunto, palestras e visitas a quilombos para o conhecimento se sua história, a fim de que haja uma conscientização. Além disso, é fundamental que o Congresso crie planos que assegurem a posse de terras pelos quilombolas.