A importância dos quilombos no Brasil hoje

No documentário “Guerras do Brasil” ocorre a abordagem sobre o célebre Quilombo dos Palmares, conhecido como símbolo da resistência negra por ter abrigado ex escravizados fugidos do terrível sistema colonial racista. Fora do campo cinematográfico, quilombos, até os dias atuais, representam a cultura e a bravura dos africanos e afrodescendentes vítimas da escravidão. Apesar disso, a maioria deles não são regularizados pelo Estado, atitude que demonstra a negligência do Governo para com a preservação da identidade afro-brasileira.

Em primeira análise, o Brasil foi por séculos um país escravista. Africanos vítimas do tráfico negreiro eram trazidos para Capitanias na posição de escravos para trabalhar em engenhos e em latifúndios, principalmente naqueles em que a cana de açúcar era cultivada. Além disso, labutavam por cerca de 16 horas todos os dias e enfrentavam a violência vinda dos colonos - seja por chibatadas, estupros, uso de instrumentos de tortura - e o banzo - um estado de melancolia gerada por conta da saudade que sentiam do seu continente natal. Logo, a fuga tornou-se uma forma de resistência, originando os quilombos, locais onde se escondiam para viverem livremente.

Outrossim, comunidades quilombolas foram, e ainda são, formas de preservação da cultura, de costumes e da história afro-brasileira, sendo até mesmo reconhecidas pela Constituição de 1988 como Patrimônios Culturais. Todavia, a maioria desses locais, apesar de reconhecidos pelo Estado, não são titulados pelo Incra, órgão responsável por esta ação. Segundo dados da AgênciaBrasil, menos de 7% dessas terras são regularizadas e demarcadas, privando seus moradores de possuírem sua posse e impossibilitando-os de ter direito às políticas públicas como o acesso a água encanada, saneamento básico, transporte público, energia e até mesmo educação - em que crianças e adolescentes, para ter acesso à escola, devem sair dos quilombos.

Portanto, medidas devem ser tomadas para o cumprimento da Constituição de 1988. O Governo Federal deve disponibilizar recursos públicos ao Incra, possibilitando o processo de demarcação e titulação das terras quilombolas em função do reconhecimento de suas identidades como povos tradicionais, e ao CONAQ para que políticas públicas sejam implantadas nesses espaços, desde a construção de escolas, estradas, sistemas de esgoto até redes de distribuição de água potável, sendo esta uma forma de “pagamento” do Estado para com afrodescendentes que são até a atualidade vítimas do racismo gerado pela escravidão.