A importância dos quilombos no Brasil hoje

As comunidades quilombolas são, em geral, aquelas que mantêm algum vínculo com a cultura de negros que fugiram da escravidão e estabeleceram um modo de vida rural. Apesar dos quilombos formarem uma parte importante da cultura brasileira, representando a resistência contra a escravidão, é notável a perda da identidade cultural negra no Brasil, ao passo que os quilombos estão perdendo sua identidade, pois menos de 1 em 10 terras quilombolas receberam título de posse que lhes garante de fato o direito de posse das áreas em que estão.

Existem mais de 1500 comunidades quilombolas em processo de regularização no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), porém a emissão desses títulos ocorrem demasiadamente devagar.  Apenas 9,7% já receberam o título de posse, que envolve seis etapas, e 88% desses processos estão parados na segunda fase desse processo, em que ocorre a elaboração de relatórios técnicos de identificação e definição (RTID).

O principal empecilho em efetivar a emissão de títulos de posse para os quilombos, é a disputa pela propriedade de território entre esses grupos que ocupam áreas há centenas de anos, e grandes produtores rurais, madeireiros e empresários que pressionam pelo direito de posse dessas mesmas terras. Outra dificuldade é o reconhecimento jurídico tardio da existência das comunidades quilombolas que só foram reconhecidas pelo Artigo 216 da Constituição Cidadã de 1988, mesmo elas existindo desde antes da promulgação da Lei Áurea que aboliu a escravatura, cem anos antes, em 13 de Maio de 1888.

Dessa forma, é necessário intervenção do governo federal nesses processos pois ele detêm poder sobre o Incra e de outros órgãos implicados nas instituições, fazendo-se necessário também a reformulação dos processos burocráticos de emissão dos títulos de posse para as comunidades quilombolas, sendo esse um direito garantido pelo Artigo 68 da Constituição brasileira promulgada em 1988 e que deve ser cumprido pelo Estado.