A importância dos quilombos no Brasil hoje

A democracia brasileira está em processo e precisa ser aprimorada. Um dos caminhos para o seu aperfeiçoamento é a participação da comunidade negra no desenvolvimento do país em igualdade de condições e oportunidades, e nos resultados do progresso. Foi esta população a principal executora dos trabalhos de construção da sociedade brasileira nos mais diversos aspectos, mas que por décadas não foi enxergada como cidadã. As lutas pelo acesso aos direitos são constantes, especialmente por parte das comunidades quilombolas e um dos principais avanços legais nesse sentido está prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o Decreto 4887/2003. O documento define o que são quilombos e estabelece os procedimentos administrativos para a titulação de suas respectivas terras.

No Brasil, os quilombos (mocambos) possuíam vários tamanhos e sua organização variava de acordo com o tamanho de sua população. Eles formavam Estados paralelos ao Estado português, com suas próprias leis. Os maiores, como Palmares, tinham uma população em torno de 20 mil habitantes, o de Campo Grande 10 mil habitantes. Aquilombados, os escravos lutavam pela sua liberdade e preservação de suas heranças culturais.

De acordo com Moura, o Estado escravista agiu com toda força que o aparato judiciário lhe permitia. Através do tripé: tortura, ação do capitão-do-mato na captura de fugitivos e milícias armadas. Dessa forma, o Estado procurava impedir de todas as formas que os mocambos se espalhassem pelo País. Para garantir sua sobrevivência, os quilombos realizavam um comércio ilegal, o que lhes permitia conseguir armas e produtos inexistentes em suas comunidades. Agricultores comunitários, eles plantavam para suprir suas necessidades. O excedente era comercializado no entorno. Aproveitavam, também, os recursos naturais que cada região oferecia através da caça, pesca e coleta.

Uma das várias características importantes dos quilombos para o Brasil é a diversificação cultural, a qual essas comunidades disponibilizam para nossa nação a rica cultura afrodescendente, e a qual o Poder Público tomou medidas para conservá-las. Ações como o ensino obrigatório da cultura afrodescendente -que abrange a valorização dos quilombos- nas escolas e a lei de cotas que facilita o acesso de membros destas comunidades ao ensino superior são exemplos de medidas empáticas por parte do governo. Desta forma, além de corrigir distorções socioeconômicas, o governo garante a perpetuação física dos membros quilombolas e a manutenção cultural destas comunidades, valorizando-as.