A importância dos quilombos no Brasil hoje

No Brasil, os quilombos (mocambos) possuíam vários tamanhos e sua organização variava de acordo com o tamanho de sua população. Eles formavam Estados paralelos ao Estado português, com suas próprias leis. Os maiores, como Palmares, tinham uma população em torno de 20 mil habitantes, o de Campo Grande 10 mil habitantes. Aquilombados, os escravos lutavam pela sua liberdade e preservação de suas heranças culturais.

Segundo a Fundação Cultural Palmares, existem 1209 comunidades quilombolas registradas no Brasil e 143 áreas quilombolas com terras tituladas|1|. No entanto, a educação oferecida a essas comunidades ainda é extremamente precária. As instalações educacionais são inadequadas, as condições sanitárias são inapropriadas para o seu funcionamento, não há água potável ou energia elétrica em muitas delas, além de encontrarem-se longe das residências de muitos estudantes. Também há um deficit de professores, sendo que os poucos profissionais não têm formação adequada e muitas salas de aula são multisseriadas (têm estudantes de várias séries por conta do baixo número de professores).

Ações de formação continuada para professores vêm sendo tomadas desde 2007, além da destinação de verbas para a educação básica que contemple a realidade quilombola. No entanto, apesar dos esforços de alguns governos em melhorar a educação oferecida às comunidades quilombolas, há ainda muito o que se fazer para que as condições dessa educação fiquem ao menos mais próximas do ideal.

A autodefinição de uma comunidade quilombola está diretamente ligada com a relação que esse grupo étnico possui com a terra, território, ancestralidade, tradições e práticas culturais. A importância da preservação desse patrimônio assegura a potencialização de sua capacidade autônoma, seu desenvolvimento econômico, étnico e a garantia de seus direitos territoriais. Ex-consultor-geral da Advocacia-Geral da União e atual consultor legislativo do Senado Federal, Ronaldo Jorge Araujo Vieira Júnior afirma que o Decreto nº 4.887/2003 é fundamental para consolidar o direito constitucionalmente assegurado aos remanescentes das comunidades de quilombos. E destaca que o documento é o “coração” da política pública de identificação e de demarcação de terras quilombolas.