A importância dos quilombos no Brasil hoje

Há exatos 32 anos, foi promulgada a Constituição Federal brasileira que garante, na teoria, aos remanescentes das comunidades quilombolas o reconhecimento de suas terras como propriedade definitiva. Conquanto, fora do papel, a questão dos quilombos reflete um cenário desafiador, não só pelas opressões e dificuldades enfrentadas hodiernamente, mas também pelo interesse de uma pequena elite, tanto na tomada quanto no não reconhecimento das terras daquele povo.

De maneira indubitável, desde o período colonial, com a fuga dos escravos e, posteriormente, a formação de aldeias, os quilombos, por sua vez, lutam pela posse e reconhecimento de suas terras. Ademais, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) afirma que ainda há de se alcançar a superação de todas as opressões que secularmente oprimem os quilombos no Estado brasileiro na atualidade. Diante dessa perspectiva, para que a cultura, de fortes traços históricos, seja mantida e respeita, é de suma importância que as terras dos quilombos sejam reconhecidas.

Faz-se mister, ainda, salientar que há grupos formados por uma pequena elite, que miram na tentativa de tomar as terras quilombolas para satisfazer seus interesses internos, o que ameaça a permanência dos quilombolas em seus territórios. Um exemplo atual desse fato são os quilombos de Alcântara, no Maranhão, onde um projeto de uma base de lançamentos de satélites, faz com que os povos da região corram o risco de perderem suas casas e, consequentemente, seu espaço de afirmação e memória.

Infere-se, portanto, que os quilombos são de suma importância para o enriquecimento da cultura brasileira, todavia, eles vêm passando por agruras que ameaçam a sua integridade. Logo, cabe ao MDH garantir o que é deles, tanto pela sua história, quanto pela própria Constituição - como rezam os artigos 76 e 216 -, por meio de medidas voltadas especificamente para a proteção de defesa das comunidades, com o fito de preservar o seu espaço e alcançar uma sociedade mais igualitária e justa.