A importância dos quilombos no Brasil hoje

Nos séculos XVII e XVIII, os quais marcam-se pelo período escravocrata brasileiro, originavam-se áreas onde escravos fugitivos dos engenhos buscavam de forma abscôndita a sobrevivência nesses locais, caracterizados como quilombos. Após 300 anos de arbitrariedade, a escravidão foi abolida e nos dias atuais povos remanescentes de quilombolas ainda lutam pela demarcação das terras em que residem, reconhecimento social da cultura afrodescendente e politícas publicas básicas.

Outra preocupação constante em virtude da inexistência do título de propriedades dos quilombolas, são os conflitos causados por latifundiários, mineradoras e grileiros, que agindo com violência e constantes ameças inferidas a essas pessoas, tentam tomar posse sob as terras. Segundo uma pesquisa realizada na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), no Brasil menos de 7% dos territórios quilombolas reconhecidos possuem a preservação das áreas. Nessa ótica, é importante ressaltar o sentimento de medo, perseguição e identidade cultural apagada dos quilombolas, uma vez que nessas áreas encontraram uma forma de resgatar tradições antepassadas da cultura negra, a qual ainda é muito marginalizada.

Outrossim, é indubitável estabelecer os direitos humanos dos habitantes. Em consequência também da inexistência de demarcação territorial, torna-se inacessível para a realização de políticas públicas básicas, como por exemplo na educação, saúde, transporte. Sendo assim, é dever do Estado garantir ações que contribua para uma qualidade de vida e o bem-estar, tanto para um grupo de pessoas ou até mesmo a sociedade como um todo, estando de acordo com a Constituição Federal Brasileira. Os quilombolas são de extrema importância social, sinalizando uma marca de resistência e sobrevivência no país, reconhecer sua existência e dar visibilidade a essas pessoas é preservar pela identidade histórica de um povo.

Portanto, esse cenário brasileiro evidência a necessidade de extrema atenção as comunidades quilombolas, principalmente aquelas que não possuem os títulos das propriedades. É preciso, por parte do Supremo Tribunal Federal, criar um decreto que possibilite o governo acelerar o processo de demarcações de terras, garantindo a segurança desses povos e os direitos básicos da população, de forte necessidade para poder desfrutar de uma vida digna. Por conseguinte, o Ministério da Justiça deve propor medidas com maior criminalização para aqueles que causam conflitos, ameaças e ferem a integridade física desses povos, aplicando pena e leis em relação a invasão dos quilombos mais rígidas.  Ademais, obrigatoriedade do Ministério da Educação propor debates em escolas para que discutam sobre a importância sociocultural, o respeito da identidade e a luta histórica quilombola.