A importância dos quilombos no Brasil hoje

Os habitantes que não foram mortos ou capturados tiveram que fugir do local, o quilombo. Assim, o dia 20 de novembro foi escolhido para representar o Dia Nacional da Consciência Negra por conta da importância da figura de Zumbi dos Palmares na luta e resistência contra a escravidão de povos de origem africana. Nesse sentido, entende-se que essas considerações são extremamente pertinentes no que diz respeito à discussão sobre a importância dos quilombos no Brasil hoje. Desse modo, percebe-se que tal questão pode ser sanada se o combate ao racismo e a ausência de demarcação de terras quilombolas forem tratados como fatores fundamentais e prioritários.

Em primeira instância, é importante ressaltar que o preconceito racial faz parte da estrutura da sociedade brasileira, sem dúvidas, sua principal raiz é a escravidão. Ademais, vale ressaltar que, Martin Luther King um dos mais importantes ativistas do século XX, afirma que é de suma importância a igualdade e liberdade para os espíritos de todos os povos que existem. Entretanto, sabe-se que devido o racismo, o quilombo é ameaçado, através de assassinatos ou a retirada de suas terras, logo, é gerado a desigualdade social e estrutural. Dessa forma, a sociedade quilombola é fragilizada e torna-se mais suscetível à violência e a violação dos direitos, assim, a maioria da sociedade é impossibilitada de inteirar-se à cultura quilombola.

Em segundo plano, torna-se imprescindível ressaltar que o processo brasileiro não é democrático e precisa ser aprimorado. Posto isso, é perceptível que os afrodescendentes continuam batalhando para conquistar o seu espaço. Conforme a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), uma organização que acompanha questões das populações tradicionais, afirma que 1525 terras estão em processo de regularização no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Como resultado, a partir da ausência de demarcação de terras, essas populações não possuem energia elétrica, serviços de transporte, educação e saneamento básico.

Em suma, a partir da exposição desses fatos, é necessário que o STF faça uma determinação para que o Governo incentive a demarcação de terras das comunidades quilombolas para que esses indivíduos possam obter direitos básicos, que devem ser oferecidos pelo próprio Estado. Além disso, é preciso que o Congresso Brasileiro aplique de forma efetiva a lei 1.390, que torna a contravenção penal a discriminação racial, por raça ou cor. Assim, é preciso que seja feito uma criminalização maior dos agressores, aqueles que oferecem qualquer tipo de violência contra o quilombo. Dessa maneira, os territórios direcionados à sociedade quilombola poderão ser povoados de maneira efetiva, obtendo os direitos e recursos básicos.