A importância dos quilombos no Brasil hoje

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à vida digna. Entretanto, tal garantia é deturpada, visto que muitos quilombolas não possuem os seus direitos respeitados. Esse cenário nefasto ocorre não só devido a falta da posse legal de terras, mas também ao preconceito sofrido por esses indivíduos. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que uma das causas dos problemas enfrentados nos quilombos é a dificuldade para conseguir a posse de terras. Isso acontece, principalmente, em virtude de conflitos que envolvem o capital, tanto no meio urbano quanto no rural, como a disputa territorial pelos detentores do agronegócio e da especulação imobiliária. Exemplos disso podem ser encontrados nas informações divulgadas pelo Jornal Folha de São Paulo, como por exemplo, os dados mostrando que menos de um em dez terras quilombolas no Brasil recebeu título de posse. Sendo assim, esses fatores atuam em fluxo contínuo e favorecem na formação de um problema social de dimensões cada vez maiores.

Outrossim, a questão do preconceito sofrido pelos quilombolas está intimamente ligada a esse problema. Isso acontece, devido a marginalização em que esses indivíduos são colocados, ou seja, são deixados á margem da sociedade. Um exemplo é que de acordo com um estudo feito pelo programa Brasil Quilombola, mais de 70% desses indivíduos ainda viviam em situação de extrema pobreza. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever do Governo, junto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, garantir que ocorra o reconhecimento e regularização de terras quilombolas, fazendo uma maior fiscalização desses processos e aumentando o orçamento federal destinado a eles, afim de que os quilombolas tenham a posse legal de terras e tenham acesso a um direito que é previsto na Constituição. Assim, poder-se-á afirmar que o Brasil oferece mecanismos para a valorização das comunidades quilombolas, que são muitos importantes para a formação cultural do país.