A importância dos quilombos no Brasil hoje

Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, a Constituição Federal garante o direito à propriedade definitiva das terras aos remanescentes das comunidades quilombolas. Entretanto, o descaso com a importância das mesmas no Brasil, impossibilita que esses grupos étnicos desfrutem de seus direitos na prática. Isso ocorre, principalmente, devido à falta de conhecimento e à carência de investimentos – cenário que exige mudança.

A priori, vale ressaltar como a ignorância da população em não se informar sobre o valor dos quilombos para a sociedade limita a cidadania desses, uma vez que esta significa, em exercício, viver com dignidade. No livro Cidadão de Papel, Gilberto Dimenstein afirma que - apesar de ser um Estado democrático de direito e de todos os modernos códigos legais que regem o país - o Brasil ainda é negligente quando o assunto é o cumprimento dos direitos quilombolas, por isso a cidadania ainda não saiu do papel. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Ademais, tal problemática é diretamente estimulada pela falta de capital financeiro investido nessas comunidades, o que atinge diversas áreas como saúde e educação. Tendo em vista, os recursos alocados no Programa Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, em 2019 foram quase 60% menores se comparados a 2016 (caiu de R$ 46 milhões para R$15 milhões). Além disso, é válido ressaltar que diversos quilombolas não conseguiram ter acesso aos R$ 600,00 do auxílio emergencial, evidenciando o abandono do Estado.

Infere-se, portanto, que são necessárias medidas para reverter essa situação. Para isso, o MEC – órgão responsável por promover e administrar a educação brasileira – deve criar projetos que ensinem e valorizem a cultura. Por meio de palestras e debates, as quais suscitem um diálogo sobre a verdadeira origem brasileira, a fim de propiciar a inclusão dessa população e atenuar as tensões sociais. Só assim, o Brasil tornar-se-á diferente.