A importância dos quilombos no Brasil hoje

Uma problemática de grande relevância nacional ligada aos campos sociais e econômicos é a importância dos quilombos nos dias atuais. Para tal, o Poder Público não foi inerte, porém interesses capitalistas estão ameaçando a perpetuação física e cultural dos quilombos, e consequentemente sua importância. Por isso, fazem-se necessárias ações governamentais para que tal ameaça não se perpetue.

Em primeiro lugar, é fundamental analisar o posicionamento do Estado sobre a importância dos quilombos. Nesse viés, partindo da equiparação de direitos consolidada pela Constituição Federal de 1988 e do Artigo 68, que resguarda a propriedade definitiva de quilombos, a administração executiva atual desafia a manutenção cultural e constitucional, uma vez que há um claro desinteresse na manutenção e fiscalização das comunidades supracitadas. Dessa forma, com raízes indígenas e africanas formadoras do conhecimento nacional, a inexistência de planos governamentais capazes de impedir a apropriação privada e a desestruturação dessa parcela da população contraria os ideais ufanistas e românticos da geração literária de José de Alencar.

No entanto, interesses capitalistas, principalmente do setor agropecuário, ameaça os quilombos e sua importância no cenário nacional. O avanço das fronteiras agrícolas se faz, muitas vezes, na expropriação de propriedades alheias acarretando em disputas violentas de latifundiários com pessoas que dependem daquele luga, como os quilombolas além do mais, há nos dias atuais um avanço sobre a região conhecida como MATOPIBA, sigla que remete o nome dos estados que ocorre esta ação, e a qual abrange os que têm mais comunidades quilombolas (Bahia e Maranhão). Deste modo, há um confronto à prerrogativa de propriedade definitiva aos remanescentes de quilombo presente na Constituição.

Portanto, ficam evidentes os eixos político-sociais que articulam contra a cultura e a preservação dos quilombos. Em vista disso, o Ministério da Cultura deve coibir a atuação maliciosa de cortes de gastos destinados à preservação das comunidades, além de instituir planos executivos de fiscalização e incentivo fiscal de manutenção dos quilombos com o intuito de preservar as raízes culturais e históricas do país, principalmente pela importância identitária apresentada. Por fim, as estados, em associação com ONGs culturais e sociais, podem facilitar a visibilidade das comunidades através de campanhas estatais nas escolas e nas universidades, além de transmissões televisivas e virtuais para que, enfim, essa parte da cultura brasileira seja preservada e resguardada para as futuras gerações.