A importância dos quilombos no Brasil hoje

Os quilombos foram comunidades autossustentáveis, ocupadas em grande maioria por escravos fugitivos, que constituíram um símbolo de resistência contra a ordem imperial escravocrata. Hodiernamente, existem no Brasil, comunidades remanescentes de escravizados que vivem de maneira análoga aos antigos quilombolas. Dessa forma, é importante reconhecer que as causas sociais e relativas à posse de terras dessas comunidades precisam ser levadas em consideração, pois é preciso garantir a preservação dos povos que constituem a matriz cultural afrodescendente brasileira.

De acordo com a Constituição de 1988, o poder público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio de medidas de preservação. Diante desse registro, é importante reconhecer que as comunidades remanescentes dos quilombos são componentes da identidade histórica e cultural do povo brasileiro. Ademais, as manifestações culturais relativas à matriz afrodescendente desses povos, devem ser protegidas e salvaguardadas.

Ainda convém ressaltar, que de acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras ocupadas pelas comunidades remanescentes dos quilombos são reconhecidas como propriedades definitivas e cabe ao Estado garantir os títulos de posse para essas comunidades. Porém, de acordo com a pesquisa desenvolvida pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, menos de 7% dos territórios quilombolas são titulados. Diante disso, é preciso reconhecer que essas comunidades lidam constantemente com a morosidade dos processos judiciais, com a corrupção, com o descaso do poder público e principalmente com a invasão de seus territórios por empreiteiras ou fazendeiros que alegam ter a posse legal do território. Todos esses fatores retardam ou anulam a possibilidade desses territórios serem reconhecidos legalmente como posse dessas comunidades.

Diante do que foi exposto, cabe ao Pode Legislativo fiscalizar o efetivo cumprimento do que foi estabelecido pela Constituição Federal no que tange a posse de terras e a preservação das comunidades remanescentes dos quilombos, cabe ainda ao Poder Judiciário penalizar os apropriadores ilegais desses territórios . Ademais, o Governo Federal deve, por meio de tropas de policiais militares, proteger os limites de terras dos quilombolas, salvaguardando o direito a posse de terra desses povos contra possíveis apropriadores desses territórios. Com a efetiva tomada dessa medidas, as comunidades remanescentes dos quilombos, finalmente terão os seus direitos reconhecidos e preservados à luz da Constituição Federal.