A importância dos quilombos no Brasil hoje

Conhecidos por serem resistentes e revolucionários, os quilombolas foram (e são) extremamente importantes na construção da identidade nacional. No entanto, na atual situação do Brasil, essas comunidades ainda sofrem muito com os longos e difíceis processos burocráticos no que diz respeito à legalização de suas terras, como também com a violência e o preconceito. Sendo assim, fica claro a necessidade de ações governamentais que garantam plenamente os direitos desses grupos.

Segundo dados da Agência Brasil, apenas 7% das comunidades quilombolas tinham terras regularizadas no Brasil em 2018. Fato este que se mostra extremamente preocupante quando se analisa as consequências disso. Direitos básicos como saúde, educação e transporte ficam prejudicados quando as terras não são legais, o que contraria o art. 6° da constituição, que traz tais direitos como fundamentais. Do mesmo modo, o acesso à água e energia também é um problema, o que pode gerar conflitos entre povos ou mesmo com fazendeiros e madeireiras locais.

Também vale ressaltar a invisibilidade que essas pessoas sofrem, seja pela desinformação ou desinteresse da população, causada, muitas vezes, pela pouca propagação da causa na mídia ou por um preconceito bem mais profundo, enraizado na população na forma do racismo estrutural, que se originou no início do século XVI, com a chegada da escravidão no Brasil. Somente em 2017, vinte lideres quilombolas foram brutalmente assassinados enquanto lutavam pelo direito a terras, o que demonstra que há ainda um enorme desrespeito à essas comunidades.

Diante disso, para garantir a preservação dos quilombos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve determinar uma maior agilidade no processo de demarcação das terras quilombolas, para que, com a legitimidade do território, eles possam ter seus direitos básicos garantidos. Além disso, o MEC deve exigir a obrigatoriedade da discussão sobre esse tema nas escolas, por meio dos materiais didáticos, palestras e com debates em sala, para que a população já cresça com uma maior consciência social.