A importância dos quilombos no Brasil hoje

Gilberto Freyre, em seu livro Casa Grande & Senzala, aclamou o mito da democracia racial e cultural do Brasil, concluindo o ideal miscigenado e unido das diferentes culturas. Entretanto, na conjuntura brasileira atual, o evidente descaso governamental e ético sobre a valorização do patrimônio cultural e histórico dos quilombos deixa claro o engano do autor e a urgência de medidas interventivas.

Em primeiro plano, é necessário avaliar o posicionamento do Estado sobre a importância dos quilombos. Sob esse prisma, partindo da igualdade de direitos garantidos pela Constituição Cidadã em seu Artigo 68, que protege a propriedade definitiva de quilombos, a administração executiva atual desafia a manutenção cultural e constitucional, visto que há uma óbvia indiferença na conservação e inspeção das comunidades. Sendo assim, com raízes indígenas e africanas formadoras do saber nacional, a ausência de planos governamentais capazes de impedir a assimilação privada e a desestruturação dessa parcela da população contraria os ideais ufanistas e românticos da geração literária de José de Alencar.

Outrossim, deve-se ressaltar a desonestidade ética da sociedade brasileira sobre tais patrimônios históricos. Nesse ínterim, o filósofo iluminista Jeremy Bentham define como ideal a atitude social que visa beneficiar a maior quantidade possível de pessoas, independente dos antecedentes. Com isso, a ética defendida pelo pensador não é posta em prática na realidade atual, em virtude de mais de duas mil comunidades restantes de quilombos no Brasil, representando uma quantia notável, serem esquecidas dos planos governamentais e das pautas escolares e midiáticas, tornando o problema de visibilidade e representação enfoques quase utópicos na busca pela conscientização da importância dos quilombos no país.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Para tanto, o Ministério da Cultura deve coibir a atuação maliciosa de cortes de gastos destinados à preservação das comunidades, além de instituir planos executivos de fiscalização e incentivo fiscal de manutenção dos quilombos com o intuito de preservar as raízes culturais e históricas do país, principalmente pela importância identitária apresentada. Por fim, as estados, em associação com ONGs culturais e sociais, podem facilitar a visibilidade das comunidades através de campanhas estatais nas escolas e nas universidades, além de transmissões televisivas e virtuais para que, enfim, essa parte da cultura brasileira seja preservada e resguardada para as futuras gerações.