A importância dos quilombos no Brasil hoje

Durante o movimento literário brasileiro das décadas de 20 e 30, Gilberto Freyre, autor da obra Casa Grande & Senzala, exaltou o mito da democracia racial e cultural do Brasil, concluindo o ideal miscigenado e unido das diferentes culturas. Contudo, no contexto brasileiro atual, o evidente desleixo governamental e ético sobre a valorização do patrimônio cultural e histórico dos quilombos deixa claro o equívoco do escritor e a urgência de medidas interventoras.

A princípio, é fundamental analisar o posicionamento do Estado sobre a importância dos quilombos. Nesse viés, partindo da equiparação de direitos consolidada pela Constituição Federal de 1988 e do Artigo 68, que resguarda a propriedade definitiva de quilombos, a administração executiva atual desafia a manutenção cultural e constitucional, uma vez que há um claro desinteresse na manutenção e fiscalização das comunidades supracitadas. Dessa forma, com raízes indígenas e africanas formadoras do conhecimento nacional, a inexistência de planos governamentais capazes de impedir a apropriação privada e a desestruturação dessa parcela da população contraria os ideais ufanistas e românticos da geração literária de José de Alencar.

Ademais, convém ressaltar a improbidade ética da sociedade brasileira sobre tais patrimônios históricos. A par disso, o utilitarismo quantitativo do filósofo iluminista Jeremy Bentham define como ideal a atitude social que visa beneficiar a maior quantidade possível de pessoas, independente dos antecedentes. Com isso, a ética defendida pelo pensador não é aplicada no contexto atual, em virtude de mais de duas mil comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, representando uma quantia notável, serem esquecidas dos planos governamentais e das agendas escolares e midiáticas, tornando o problema de visibilidade e representação enfoques quase utópicos na busca pela conscientização da importância dos quilombos no país.

Portanto, ficam evidentes os eixos político-sociais que articulam contra a cultura e a preservação dos quilombos. Em vista disso, o Ministério da Cultura deve coibir a atuação maliciosa de cortes de gastos destinados à preservação das comunidades, além de instituir planos executivos de fiscalização e incentivo fiscal de manutenção dos quilombos com o intuito de preservar as raízes culturais e históricas do país, principalmente pela importância identitária apresentada. Por fim, as estados, em associação com ONGs culturais e sociais, podem facilitar a visibilidade das comunidades através de campanhas estatais nas escolas e nas universidades, além de transmissões televisivas e virtuais para que, enfim, essa parte da cultura brasileira seja preservada e resguardada para as futuras gerações.