A importância dos quilombos no Brasil hoje

Durante o período colonial, os quilombos eram refúgios compostos, em sua maioria, por escravos fugidos. Apesar do que muitos acham, essas comunidades não ficaram no passado e muito menos acabaram depois da Lei Áurea. Segundo Rafael Sanzio, professor na Universidade de Brasília, nessas comunidades há política e economia própria (variando de unidade para unidade), aonde a agricultura vai além da subsistência, sendo uma forma de troca entre povoações. No entanto, tanto no passado quanto no presente, há perigos persistentes: os governantes e os ruralistas. Sendo ameaças para a vida no quilombo.

Convém lembrar que, em 1888, quando assinada pela princesa Isabel, a Lei Áurea não inseriu as recém-libertos na sociedade, fazendo com que habitassem regiões periféricas, incluindo quilombos. Segundo a Fundação Cultural Palmares, o número de comunidades é de 3.624, mas o dado é incerto devido ao difícil mapeamento e acesso às áreas. Apesar desse fator, o isolamento ocorreu como uma forma de proteção contra invasores e expedições a mando dos fazendeiros logo após as fugas. No contexto atual, não há distância que contenha as ameaças de latifundiários, esses que visam a posse das terras, destinando-as a agricultura intensiva.

De acordo com a Constituição em vigor no Brasil, o artigo 6 reafirma o direito social à habitação. No entanto, dados da Fundação Palmares mostram que cerca de 230 territórios ainda aguardam a demarcação. Nomes como Zumbi dos Palmares e Dandara marcaram a consolidação do Quilombo dos Palmares e a resistência perante a escravidão. Assim, ao sugerir a expulsão dos remanescentes de seus territórios, é, entre outras condenações, condenar a fome em massa, agravando o quadro de 55,5% de adultos residentes em quilombos sob risco de inanição, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Logo, ao sugerir a retirada de um povo de suas terras é declarar a ignorância perante a história do Brasil e sentenciá-los a morte. O avanço das lavouras e pressão para desocupação direcionadas aos quilombolas, da parte dos ruralistas, atemorizam uma história antiga de resistência, formação de uma população e cultura. Por meio da regulamentação dos territórios, haverá a garantia de quem as pertence. Com isso deveram ser punidos àqueles que ferirem a proteção das comunidades. O sossego, assimilação e continuação da vida quilombola serão meios de respeito diante da história desses povos. É necessário também o implemento no ensino das escolas, apresentando a pluralidade dos agrupamentos, quem são, o que são e significam e a importância de o porquê preservar, fazendo valer a constituição também para as minorias.