A importância dos quilombos no Brasil hoje

A escravidão foi uma realidade do Brasil colonial e imperial, no qual a população negra foi subjugada em detrimento dos portugueses, portanto houve resistência e luta dos escravizados. A partir disso houve a criação dos quilombos - locais onde os escravos se refugiavam depois que fugiam dos engenhos. Logo, esses acampamentos são importantes para a conquista dos direitos dos negros e perpetuação de seus ritos e tradições. Sendo assim, esses locais contribuíram, significativamente, para a questão identitária atual.

Em primeira análise, convém ressaltar os quilombolas hoje, no Brasil, sofrem uma marginalização advinda do Estado. Isso acontece porque o Governo, maior responsável pelo bem estar desses povos, há décadas, ignora demandas básicas e cruciais para essa população, como o direito à terra. Em decorrência desse desamparo, os quilombos existentes no país ficam à margem da sociedade e permanecem invisíveis, sem o direito à cidadania e a necessidades básicas.

A priori, é importante salientar que existem, de acordo com o INCRA, Instituto Nacional de Reforma Agrária, cerca de 3.000 comunidades quilombolas no Brasil, nas quais 1.500 estão em processo de titulação e destas, menos de 10% legalizadas. É uma batalha que encontra na estrutura burocrática governamental, ademais de grileiros, posseiros, fazendeiros, produtores rurais, obstáculos a sua realização.

Assim, a instituição de projetos que visem a dar celeridade jurídica e desburocratizar os processos de titulação e assentamento de terras quilombolas, por meio do Legislativo Federal e do INCRA, são imprescindíveis na medida em que se conceda acesso à posse de terras, com a devida indenização de terceiros, promovendo justiça. Ao passo que, fomente-se programas de desenvolvimento habitacional, através de parcerias entre governo e agentes bancários, com crédito a juros baixos, consolidando moradia, a posse e resinificando a própria questão da luta pela terra.