A importância dos quilombos no Brasil hoje

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, garante a preservação da memória nacional. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima atuação de políticas públicas acerca da importância dos quilombos para a população verde-amarela, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir o direito à manutenção do patrimônio cultural material do país. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de punição àqueles que invadem as terras quilombolas, visando a urbanização, o que fere totalmente a Magna Carta, pois há no Brasil, aproximadamente, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), apenas três mil e quatrocentas comunidades formadas por escravos fugitivos durante a escravidão - número bastante inferir quando comparado a esse período. Assim, é notória a ineficácia estatal na conservação dessa memória nacional, uma vez que a ausência de atuação daquele que é responsável por defender e propagar a grande contribuição que os povos escravizados tiveram para a construção da identidade brasileira contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire ao evidenciar que, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a preservação da identidade dos povos africanos no território nacional, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem a origem dos quilombos - visto que esse tema não é, na maioria das vezes, devidamente abordado durante as aulas de História - e menos ainda conhecem a importância dessas comunidades para a cultura do Brasil. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que o descaso quanto às sociedades quilombolas não se perpetue no futuro.

Portanto, medidas são necessárias para a reversão da negligência estatal no que diz respeito à preservação dos quilombos. Para tanto, cabe ao Poder Judiciário punir, por intermédio de indenizações, as pessoas que invadem as associações escravocratas. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de História, os imbróglios intrínsecos à invasão de reservas quilombolas, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los sobre a necessidade de se preservar esses locais para a manutenção do patrimônio cultural material brasileiro. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Constituição Cidadã.