A insuficiência de creches públicas no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se concretizado com ênfase na prática quando se observa a escassez de creches públicas no Brasil. Desse modo, torna-se premente analisar as principais causas dessa problemática: a omissão estatal e a ineficiência constitucional.

Precipuamente, nota-se que a negligência por parte do Estado é um dos principais fatores da falta de creches públicas. Segundo Émile Durkheim, sociólogo francês, “A sociedade só se mantém quando suas instituições cumprem adequadamente suas funções". Sob essa análise, não há ações eficazes por parte do Estado capazes de solucionar o estigma, como o encaminhamento de verbas com o intuito de criar políticas públicas para a construção de novas creches. Logo, é inadimissível que o Estado continue a deixar de cumprir sua função obrigatória e permita que o problema continue a perdurar.

Ademais, é imperativo ressaltar a ineficiência constitucional como promotora da falta de creches públicas. A obra literária “Cidadão de papel”, do jornalista Gilberto Dimenstein, apresenta um contexto social em que as garantias constitucionais permanecem restritas ao texto escrito, sem serem efetivamente colocadas em prática. Sob tal ótica, ao observar a insuficiência de creches públicas, percebe-se que o Estado está deixando de cumprir seu papel de garantir o direito à educação para a população brasileira, transformando o povo em cidadãos de papel como Gilberto Dimenstein afirma. Tudo isso contribui para que esse direito constitucional tão importante permaneça na parte escrita.

Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas para mitigar a insuficiência de creches públicas no Brasil. Dessarte, o Ministério da Educação deve direcionar verbas para a construção de novas creches, por meio de obras em diversas localidades do Brasil, com a finalidade de aumentar o número de vagas para crianças não matriculadas e garantir o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Desse modo, a sociedade poderá desfrutar de seu direito indispensável previsto na carta magna brasileira.