A insuficiência de creches públicas no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), todos têm direito à assistencia social. Fora da área normativa, entretanto, a realidade brasileira demonstra que essa garantia vem sendo ultrajada, na medida em que há insuficiência de creches públicas no Brasil. Ante o exposto, é válido apresentar a desgualdade social e a debilidade estatal como principais responsáveis por esse cenário.

Nesse panorama, primariamente, ressalta-se que a disparidade social é um agente causador do problema. Conforme o escritor brasileiro Ariano Suassuna, a partir de uma injustiça, divide-se a sociedade em possuídos e em despossuídos. Por analogia é possível perceber essa filosofia, já que as crianças mais carentes são as mais necessitadas dessa assistência governamental, uma vez que é de suma importância para que os pais possam trabalhar e ter onde deixar seus filhos. Dessa forma, é notório que a discrepância social encontra terra fértil nesse cenário degradante e insatisfatório de assistência social.

Ademais, outro fator influenciador é a inoperância estatal. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o Estado deve ser o garantidor do bem-estar do âmbito social. Contudo, diante do fornecimento deficiente de creches e pré-escolas públlicas no Brasil, observa-se que essa máxima está apenas no papel, tendo em vista que apesar da diminuição da taxa de fecundidade, o Estado não tem conseguido efetivar o direito de creche a sua população, principalmente aos menos favorecidos. Por conseguinte, é imprescindível combater o descaso estatal, visto que fragiliza uma parcela significativa da sociedade.

Portantp, faz-se necessária uma intervenção. Logo, o Estado deve, por meio de investimentos direcionados às crianças de 0 a 5 anos, promover a ampliação e/ou novos prédios de educação infantil a fim de dar o suporte necessário a todas as famílias necessitadas que busquem a assistência, para que seja possível que os pais possam trabalhar e dar o devido sustento de seu lar, tendo onde deixar seus filhos com segurança. Paralelamente, é preciso intervir no quadro de injustiça social. Com tais medidas, as benesses asseguradas na CF/88 sairão da lei à vida do ser humano.